DATA: 07 DE DEZEMBRO DE 2020.

SÚMULA: Dispõe Sobre POSSE DE CANDIDATO APROVADO EM processo seletivo público, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o resultado final do Processo Seletivo Público deste Município, nos termos do Edital do Processo Seletivo n.º 001/2019 e o disposto no artigo 37, II da Constituição Federal e,

Considerando a realização do Processo Seletivo Público nº 001/2019, para preenchimento dos cargos de provimento efetivo deste Município, estabelecido no Edital n.º 001/2019;

Considerando a homologação do mencionado Processo Seletivo Público, por meio do Decreto Municipal n.º 036/2019 do Prefeito Municipal;

Considerando a existência de vagas nos órgãos da Administração Pública Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento;

Considerando o Edital de convocação de candidato nº 004/2020 e;

Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do trabalho previsto no Estatuto dos Servidores Público Municipais;

Artigo 1.º Empossar em caráter efetivo:

§1º O Sr. TIAGO DA SILVA PEREIRA para exercer o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CENTRAL – ASSENTAMENTO ENA – ZONA RURAL, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, terá como Regime Previdenciário, a Previdência Própria do Município de Feliz Natal - FELIZ PREVI e o Regime Jurídico será o Estatutário.

Artigo 2.º Será considerado desistente o candidato empossado que não comparecer para exercício do cargo no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da posse.

Artigo 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4.º Revogam–se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020.

RAFAEL PAVEI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE - SE

CUMPRA-SE.