PORTARIA N.º 230/GP/2020 Em 14 de dezembro de 2020.

“Dispõe sobre Homologação da Resolução CMS-PA Nº 022/2020 do Conselho Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Homologar a Resolução do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Pontal do Araguaia, abaixo especificada:

Resolução CMS-PA Nº 022 de 10/12/2020, que dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia/MT após apreciação do Pleno do Conselho Municipal de Saúde, no projeto exposto na reunião do dia 25/11/2020, referente ao período que compreende o exercício de 2017 até o 1º Quadrimestre de 2020, conforme apresentado em Plenário.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia-MT, 14 de Dezembro de 2020.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal