LEI MUNICIPAL N° 2.440/2020
15 de Dezembro de 2020
LEI MUNICIPAL N° 2.440/2020
Institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Barra do Bugres-MT, para o decênio 2021-2030.
A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei.
Art.1º - Fica instituído o Plano Municipal de Cultura de Barra do Bugres/MT, para o decênio de 2021 - 2030, conforme especificado no Anexo Único desta Lei.
Art.2º - O Poder Executivo Municipal, com a participação do Departamento de Cultura, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do Conselho Municipal de Cultural, dos órgãos e instituições que integram o Plano Municipal de Cultura, da Câmara Municipal de Vereadores e da sociedade civil realizará o acompanhamento e a avaliação da implantação do Plano Municipal de Cultura.
Art.3º - As avaliações do PMC serão realizadas através de reuniões, de levantamentos de dados estatísticos, fóruns e conferências setoriais e territoriais e da Conferência Municipal de Cultura - CMC.
Art.4º - O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual serão elaborados de modo a dar suporte ao alcance dos objetivos e das metas constantes do PMC.
Art.5º - Poder Executivo municipal e os órgãos e instituições integrantes do Plano Municipal de Cultura empenhar-se-ão na divulgação do Plano Municipal de Cultura e da progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação.
Art.6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos por 10 (dez) anos.
Barra do Bugres-MT, em 11 de dezembro de 2020.
RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO
Prefeito Municipal
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
BARRA DO BUGRES/MT.
PMCBB
Gestão 2021/2030
NOVEMBRO/2020
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
GESTÃO 2020/2022
PODER EXECUTIVO
T – Erenil Oliveira Magalhãez
S – Mônica Maria Furlan
T – Tânia Favalessa da Silva
S – Tânia Favalessa da Silva
T – Manuel da Guia Ferreira
S – Silvane dos Santos Ferreira da Silva
PRODUTORES CULTURAIS
T – Manoel José Farias de Oliveira
S – Mércia Ferreira da Silva Mendes
T – Pedro Celestino
S - Osmar Neves Schwartz
T – Alexandra Corezomaé Boroponepá
S – Dulcinéia Tan Huare
SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
T – João Mario de Arruda Adrião
S – Gisele Carignani
T – Rosa Maria Luís dos Santos
S – Antônia dos Santos Moreira
T – Ana Flávia Carvalho do Nascimento
S – Márcia Mira de Figueiredo
SUMÁRIO
Apresentação ............................................................................................................................. 5
Introdução ................................................................................................................................. 7
Histórico do Município e Formação Cultural ........................................................................... 9
Diretrizes e Prioridades ........................................................................................................... 12
Objetivos Gerais e Específicos ............................................................................................... 13
Diretrizes do Plano .................................................................................................................. 15
Estratégias ............................................................................................................................... 17
Metas, resultados e indicadores .............................................................................................. 17
Acompanhamento ................................................................................................................... 31
Anexos .................................................................................................................................... 33
Fontes Bibliográficas .............................................................................................................. 37
Os planos de cultura têm por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo para a proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. Com horizonte de dez anos, os Planos darão consistência ao Sistema Nacional de Cultura e constituem-se num instrumento fundamental no processo de institucionalização das políticas públicas de cultura no país. Com a aprovação dos Planos de Cultura Municipais, Estaduais e Nacional pelo Poder Legislativo, nas respectivas esferas, esse processo avança politicamente, ganhando estabilidade jurídica e assegurando a sua continuidade enquanto política de Estado.
APRESENTAÇÃO
O Plano de Cultura é um instrumento de gestão de médio e longo prazo, no qual o Poder Público assume a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única gestão de governo. O Plano estabelece estratégias e metas, define prazos e recursos necessários à sua implementação no município.
O Plano Municipal de Cultura de Barra do Bugres é o documento que fundamenta, regulamenta e orienta a proposição e execução de políticas públicas do município, para o período de dez anos – (2019/2029), sendo um dos componentes fundamentais para concretização do Sistema Municipal de Cultura.
É o resultado de um processo de elaboração e pactuação que envolveu tanto o Poder Público quanto a Sociedade Civil e pretende consolidar políticas públicas para a cultura local, alinhadas às normativas do Ministério da Cultura – MC, para a consolidação do Sistema Nacional de Cultura.
Para seu desenvolvimento, foi consenso, entre o Poder Público e diversas instâncias de articulação e deliberação, tais como o Conselho Municipal de Cultura de Barra do Bugres - CMCBB e as representações setoriais, grupos de estudos, produtores culturais e a sociedade civil como um todo a ideia de elaborar um Plano focado na diversidade cultural local e nas manifestações contemporâneas, fundamentado em marcos legais como a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal N° 1.169/99, que trata, respectivamente da instituição do Conselho Municipal de Cultural de Barra do Bugres – CMCBB e da criação do Fundo Municipal de Cultura de Barra do Bugres, além da Constituição Federal, de 1988, e daquelas normativas e acordos nacionais e internacionais.
O acesso à arte e à cultura, à memória e ao conhecimento é um direito constitucional e condição fundamental para o exercício pleno da cidadania e para a formação da subjetividade e dos valores sociais conforme os artigos 215 e 216 da Constituição Federal. Há que se destacar, também, que a Lei Federal nº. 12.343/2010 estabelece aos entes federados, que voluntariamente aderirem ao Sistema Nacional de Cultura, do qual Barra do Bugres é signatário, a tarefa de elaborar os seus planos decenais de cultura.
Os agentes envolvidos no processo de elaboração do Plano Municipal de Cultura de Barra do Bugres são protagonistas de um momento histórico singular, em que se vislumbra uma nova realidade para o Município, a partir da definição de políticas públicas estruturantes, sistêmicas, sustentáveis, transversais, inclusivas, participativas, democráticas e transparentes. E a efetivação deste Plano pretende contribuir para a implementação de um novo modelo de gestão para a cultura do município, tornando-o um centro de referência, com base nos produtos culturais aqui desenvolvidos.
Cabe ressaltar que a promoção da cultura deve considerar processos inclusivos focados no desenvolvimento social, na promoção da cidadania, no estímulo ao empreendedorismo cultural, na formação de novos públicos, elevar a autoestima dos cidadãos barrabugrenses e atender, especialmente, àqueles historicamente excluídos e em situação de vulnerabilidade social.
INTRODUÇÃO
“A CULTURA É POVO, O POVO É CULTURA”.Esse trocadilho evoca a necessidade de fortalecer a cultura local, de fomentar o desenvolvimento de vários segmentos culturais que se encontra a mercê da divulgação e do aprimoramento próprio, da inovação, a dificuldade de buscar recursos entre os órgãos federados para implementar as mais diversas manifestações culturais e assim mantê-la viva e forte em nosso território, como herança própria de seu povo, é que surgiu a necessidade da construção e implantação do Plano Municipal de Cultura de Barra do Bugres.
Desde 1.999, quando se criou o Conselho Municipal de Cultura, este nunca passou de um mero colegiado para satisfazer o ego de alguns e apagar incêndios de pessoas individualistas, preocupadas apenas com próprio umbigo, movidos pela ignorância e o individualismo, sem a capacidade de fomentar algo pelo bem comum de todos.
Essa visão passou a ser vista com um olhar diferente a partir de 2018, quando foi realizado a I Conferencia Municipal de Cultura, onde tinha como tema “CULTURA VETOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO”. A partir daí todos sentiram a necessidade de que era necessário se organizar se quiséssemos ter uma cultura forte e reconhecidatanto dentro como fora do município.
Os caminhos que trilhamos, a partir daquele momento, foi inicialmente ter um conselho forte e funcionando a altura de colaborar com as iniciativas da construção de uma proposta suficientemente densa e rica, capaz de espelhar, a contento, os anseios da população, explicitando diretrizes que pudessem ser implementadas ao longo de toda uma década – prazo de vigência do documento – dar a Barra do Bugres as condições de um polo cultural à altura da riqueza criativa e da diversidade humana de sua população.
Sabíamos desde o início, há muito precisávamos de um documento de tal natureza que oferecesse à cidade um alicerce sólido, profundo e estável para as políticas públicas de cultura, conciliando as incessantes mudanças nas manifestações, características daquela área com as iniciativas estáveis de suporte e apoio que o governo do Município deve a elas proporcionar.
Isso, somente é possível na medida em que o Plano não seja um documento definido de cima para baixo, e sim que seja construído a partir das manifestações e do trabalho das bases. Não apenas um documento muito rico, mas, também, ímpar em sua construção e global em sua aplicabilidade.
Podemos estar certos de que, ao implementar cada uma das propostas nele descrito, estaremos dando cumprimento às aspirações de todos os segmentos de nossa população, dos produtores culturais àqueles que justamente anseiam por fruir das manifestações aqui originadas ou que venham, temporária ou definitivamente, a se abrigar em nosso território.
Em qualquer de tais situações, ao implementar o PMC, estaremos afirmando a condição de Barra do Bugres como um destacado PÓLO de produção cultural, reflexão, de formação e manutenção, em termos de políticas públicas culturais, em nosso estado.
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PRESIDENTE DO CMC
CAPITULO I
HISTÓRICO DE BARRA DO BUGRES E SUA FORMAÇÃO CULTURAL
A história do povoamento de Barra do Bugres está intimamente ligada à do Município de Cáceres, que teve início com as penetrações levadas a efeito no Rio Paraguai, pelas primeiras bandeiras que subiram o Rio até suas cabeceiras, e, posteriormente, a fundação da Vila Maria, que iniciou, efetivamente, o povoamento da extensa zona que compreendia aquela parte da Capitania de Mato Grosso e Cuiabá. Embora Cáceres tenha evoluído rapidamente, devido aos cuidados que lhe dispensou o Capitão General Luiz de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, 4º Governador da Capitania de Mato Grosso e Cuiabá, o mesmo não aconteceu com a região que hoje compreende o Município de Barra do Bugres, que ficou isolada, sem mesmo ter nem estrada.
Somente em 1878, aproximadamente, chegaram os primeiros povoadores, e se fixaram, os fundamentos da atual Cidade de Barra do Bugres. Nesse mesmo ano chegaram ali Pedro Torquato Leite da Rosa, e seus familiares, procedentes de Cuiabá. Ergueu um rancho, iniciou a cultura de produtores de subsistência, e cuidou de explorar as cercanias do local, em busca da preciosa poaia, com resultados satisfatórios o que determinou a sua fixação no local escolhido para o primeiro rancho. Um ano depois, chegava ali Pascoal de Oliveira Pombal, que, como Pedro Torquato, trazia consigo familiares e camaradas poaeiros. E assim continuou o povoamento de Barra do Bugres, engrossando com a chegada de Nicolau Gomes da Cruz, Major José Cassiano Correa, Capitão Tibúrcio Valeriano de Figueiredo e Manoel de Campos Borges. O fim era um só, encontrar a ipecacuanha que, já naquela época alcançava bom preço no comércio consumidor. Melhoraram os ranchos erguidos apressadamente. Iniciou, a exploração de madeira de lei, abundante na região, instalaram serrarias, firmando, desta maneira, núcleo inicial. Depois dos fundadores chegaram ainda o Coronel Frederico Josetti, Miguel Ourives e outros.
Em decorrência disso surgiram armazéns, bares e estalagens e, pela proximidade com a barranca do rio Paraguai que facilitava o embarque e desembarque de produtos vindo de Cáceres, através de lancha e batelões.
No final do século XIX, em 1896, por força da Lei nº 145, de 08 de abril, é criada a Paróquia e Distrito de Barra do Rio dos Bugres, assim denominada em virtude de a Barra daquele Rio, no Paraguai, ficar situada justamente a poucos metros da povoação, topônimo, aliás, escolhido pelos seus primeiros povoadores. A evolução do povoado teve como esteio a intensa procura da poaia, que transformou, relativamente em pouco tempo, aquela selvagem região num adensado núcleo urbano, sempre acrescido por novos forasteiros, que procuravam fixação.
A lei nº 541, de 13-06-1910, da Assembleia Legislativa do Estado, autoriza o Executivo a desapropriar, “para servidão dos habitantes da Barra do Rio dos Bugres 2.000 hectares de terras, nos campos de propriedade de Manoel de Campos Borges”, e o Decreto nº 771, de 29-07-1927, determinou que fosse reservada uma área de terras para o Patrimônio da povoação da Barra do Rio dos Bugres, no Município de Cáceres. Pelo Decreto-Lei Estadual nº 208, de 26-10-1938, teve o seu topônimo alterado para Barra do Bugres. Pelo Decreto nº 348, de 10-12-1940, criou uma Coletoria de Rendas Estaduais no Distrito de Barra do Bugres, órgão que foi instalado no dia 10 do mesmo mês, sendo empossado, como seu titular o Sr. Eliazário Arantes Joanhy de Souza.
Gentílico: barra-bugrense Formação Administrativa Distrito criado com a denominação de Barra do Rio dos Bugres, pela lei estadual nº 145, de 08-04-1896, subordinado ao município de São Luiz de Cáceres. Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o distrito figura no município de São Luiz do Cáceres. Pelo decreto-lei estadual nº 208, de 26-10-1938, o distrito de Barra do Rio dos Bugres passou a denominar-se Barra do Bugre e o município de São Luiz de Cáceres tomou o nome de Cáceres. No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o distrito de Barra do Bugres figura no município de Cáceres (ex-São Luiz de Cáceres).
Elevado à categoria de município com a denominação de Barra do Bugres, pelo decreto-lei estadual nº 545, de 31-12-1943, desmembrado dos municípios de Cáceres, Diamantino e Rosário Oeste. Sede no antigo distrito de Barra do Bugres. Constituído de 2 distritos: Barra do Bugres e Tapirapuã, criado pelo decreto-lei acima citado. Instalado em 19-04-1944. Pela lei estadual nº 710, de 16-12-1953, é criado o distrito de Pôrto Estrela e anexado ao município de Barra do Bugres. Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 3 distritos: Barra do Bugres, Porto Estrela e Tapirapuã. Pela lei estadual nº 2153, de 15-05-1964, é criado o distrito de Nova Olímpia e anexado ao município de Barra do Bugres. Em divisão territorial datada de 31-XII-1968, o município é constituído de 4 distritos: Barra do Bugres, Nova Olímpia, Porto Estrela e Tapirapuã. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 31-XII-1971. Pela lei estadual nº 3687, de 13-05-1976, desmembra do município de Barra do Bugres o distrito de Tapirapuã, para constituir o novo município de tangará da Serra. Pela lei estadual nº 3757, de 29-06-1976, é criado o distrito de Denise e anexado ao município de Barra do Bugres. Em divisão territorial datada de 1-I-1979, o município é constituído de 4 distritos: Barra do Bugres, Denise, Nova Olímpia e Porto Estrela. Pela lei estadual nº 4453, de 06-05-1982, desmembra do município de Barra do Bugres o distrito de Denise. Elevado à categoria de município. Em divisão territorial datada de 1-VII-1983, o município aparece constituído de 3 distritos: Barra do Bugres, Nova Olímpia, Porto Estrela. Pela lei estadual nº 4996, de 18-12-1991, desmembra do município de Barra do Bugres o distrito de Nova Olímpia. Elevado à categoria de município. Pela lei estadual nº 5101 de 19-12-1991, desmembra do município de Barra do Bugres o distrito de Porto Estrela. Elevado à categoria de município. Em divisão territorial datada de 1995, o município é constituído de 2 distritos: Barra do Bugres e Assari. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2009. Alteração toponímica distrital Barra do Rio dos Bugres para Barra do Bugre, alterado pela lei estadual nº 208, de 26-10-1938. Atualmente, em divisão territorial, o município de Barra do Bugres possui 3 (três) distritos, sendo eles: Assari, Currupira e Nova Fernandópolis.
Na ocupação urbana da cidade, a herança deixada pelos pioneiros caboclos e sertanejos foi de tenacidade e coragem para vencer circunstâncias difíceis na sobrevivência em ambiente inóspito. Aos valores transmitidos pelos primeiros povoadores foram incorporadas contribuições de homens e mulheres de vários estados, numa mistura de povos e culturas que aos poucos impuseram a identidade do povo barra-bugrense.
Povos e Raças
Na participação efetiva dos povos que por aqui passaram, destacam-se algumas raças que construíram a estrutura populacional e ajudaram a compor a “cara” de Barra do Bugres, sobre tudo, descendente dos bandeirantes paulistas, paranaense, catarinense, sulista e principalmente os nordestinos, que em busca de dias melhores, vieram e se fixaram, enraizando uma verdadeira diversidade cultural que vai desde o sotaque, passando pela gastronomia e chegando a música, a dança, os costumes e se destacando nos mais diversos segmentos culturais, como: artesanato de modo geral (pintura, tricô, crochê, oitinho, macramê...), artes plásticas, entalhador, artesão em madeira, fibra de vidro e metal, cerâmica dentre outros.
Índios
A história do povoamento de Barra do Bugres mostra dados referentes às etnias indígenas que teriam ocupado a região, antes da chegada dos pioneiros, no século XIX. Os Umutinas era provavelmente o povo indígena que por aqui habitava bem antes da chegada dos primeiros povoadores e só mais tarde, quando a comitiva fundadora de Marechal Cândido Mariano Rondon chegou é que foi dado início à demarcação das terras indígenas, onde foi concentrado tantos os Umutinas como demais etnias que viviam nas cercanias do vilarejo.
Atualmente a presença de indígenas e seus descendentes em Barra do Bugres pode ser observada em grupos que se dedicam à produção e venda de produtos de subsistência, confecção e venda de artesanato, caça e pesca.
Olhando para Barra do Bugres, não se pode negar e existência de uma diversidade cultural que contribui para reforçar as variadas expressões que aqui se manifestam. É na diferença que os diversos grupos sociais se reconhecem. Herança trazidas pelos paulistas, parece tratar-se de uma apresentação desordenada, na qual estão reunidos aspectos culturais diversos. Todos eles, porém, criados no imaginário dos diferentes povos que aqui se estabeleceram e que, convivendo no mesmo espaço aculturam-se à medida que preenchem suas necessidades recriando, diariamente, as expressões culturais. Ao mesmo tempo, contribuem para a manutenção das tradições ancestrais, garantindo assim a preservação da memória dessas raízes que dão suporte à identidade de Barra do Bugres.
Esse é o nosso maior patrimônio, posto que essa diversidade seja que nos permite construir e consolidar uma identidade cultural voltada principalmente para a tolerância e convivência perfeita entre todos os povos.
Hoje, várias são as pessoas, que na sua individualidade ou em grupo como as associações, os pontos de cultura, os artesões, procuram manter viva a cultura tradicional, trabalhando com oficinas, no sentido de resgatar os valores culturais perdidos e assim manter os laços de seus antepassados com as futuras gerações locais.
CAPITULO II
DIRETRIZES E PRIORIDADES
1. Formular e implementar políticas públicas de cultura, sistêmicas, sustentáveis e democráticas;
2. Aprimorar, qualificar e fortalecer continuadamente o órgão gestor da cultura;
3. Ampliar e assegurar recursos financeiros para o desenvolvimento da cultura;
4. Estimular a economia da cultura, visando o fortalecimento de suas cadeias produtivas, a geração e a distribuição de renda;
5. Ampliar o acesso à cultura, ao conhecimento, à informação e aos meios de comunicação;
6. Valorizar e dinamizar, as manifestações culturais e as práticas simbólicas em sua diversidade e pluralidade;
7. Alinhar as políticas públicas para a cultura do município com as políticas do Estado e da União;
8. Democratizar o acesso à cultura;
9. Fomentar a integração dos programas, projetos e ações entre diferentes órgãos, instituições, territórios, setores produtivos e iniciativa privada;
10. Valorizar a diversidade cultural;
11. Estimular a cultura local como elemento de inclusão e desenvolvimento social;
12. Desenvolver atividades Culturais integradas, com respeito às características do espaço urbano e a paisagem natural;
13. Assegurar a salvaguarda de bens artístico-culturais de domínio público e do patrimônio material, imaterial e natural;
14. Promover o intercâmbio cultural com outras cidades do Brasil e do exterior.
CAPÍTULO III
OBJETIVOS GERAIS E ESPECIFICOS.
| OBJETIVO GERAL | OBJETIVOS ESPECIFICOS |
| A. Promover a Institucionalização da Cultura no Município alinhada ao SNC. | A.01. Reestruturar e fortalecer o órgão executor de programas, projetos e ações. A.02. Promover a intersetorialidade e a Transversalidade para efetivação de programas, projetos e ações. A.03 Aprimorar e democratizar o processo de planejamento, gestão e execução das Políticas públicas para a cultura. |
| B. Promover a gestão da Cultura com a participação da sociedade. | B.01. Promover a cooperação entre as instâncias de articulação, pactuação e deliberação como o CMC, Comissões, Conferências de Cultura e Comitês e as instâncias de gestão, coordenação e execução das políticas culturais. B.02. Incentivar a participação social nos processos deliberativos para a definição e execução compartilhada das políticas públicas. |
| C. Democratizar a comunicação e a informação da produção cultural local. | C.01. Promover o uso de meios alternativos de comunicação e informação. C.02. Difundir amplamente a produção cultural local. C.03. Democratizar o acesso à produção cultural. |
| D. Ampliar, diversificar e descentralizar os espaços culturais. | D.01. Transferir espaços de formação culturais vinculados a outros órgãos do Executivo Municipal para o órgão gestor da cultura. D.02. Adequar unidades, equipamentos e espaços de formação cultural garantindo as condições de acessibilidade exigidas. D.03. Democratizar o acesso, o uso e a ocupação dos equipamentos e espaços de formação cultural do município. D.06. Incentivar a realização de eventos permanentes de difusão cultural. |
| E. Promover o desenvolvimento da Economia da Cultura. | E.01. Fomentar o empreendedorismo cultural. E.02. Estimular a estruturação e profissionalização de artistas, grupos e produtores culturais. E.03. Incentivar o uso, consumo e fruição dos produtos culturais locais. E.04. Fomentar o Turismo Cultural. E.05. Estimular a criação, a produção, a difusão e a circulação de bens e serviços culturais. E.06. Estabelecer parcerias com outras instituições de promoção e desenvolvimento da economia criativa. |
| F. Estabelecer e ampliar mecanismos de financiamento público para a cultura. | F.01. Criar a Lei Municipal de Incentivo à Cultura e o Fundo Municipal de Cultura. F.02. Ampliar os investimentos públicos para a cultura. F.03. Fortalecer os mecanismos de financiamento e fomento. |
| G. Valorizar o patrimônio cultural. | G.01. Facilitar o acesso amplo e democrático aos acervos e ao patrimônio cultural do município. G.02. Ampliar os acervos patrimoniais iconográficos, documentais, sonoros e audiovisuais do município. G.03. Fomentar pesquisas voltadas a valorização da memória e do patrimônio cultural local. |
| H. Valorizar e promover a diversidade cultural. | H.01. Fomentar a difusão das diferentes formas de manifestações culturais nas unidades, equipamentos, espaços de formação e espaços públicos do município. H.02. Formar e capacitar lideranças dos movimentos representativos da diversidade cultural. H.03. Promover as práticas, saberes e fazeres das culturas residuais, emergentes e tradicionais. H.04. Promover o respeito pela diversidade cultural local. |
| I. Estimular a formação cultural. | I.01. Promover a formação continuada para gestores, administradores, técnicos e produtores culturais. I.02. Incentivar a iniciação, a formação livre, técnica e acadêmica aos diversos setores culturais. I.03. Fomentar a organização de eventos permanentes de capacitação e reflexão. |
| J. Projetar a cultura local no âmbito nacional e internacional. | J.01. Realizar Intercâmbios Nacionais e Internacionais. J.02. Estabelecer acordos e parcerias institucionais. J.03. Promover eventos de difusão cultural. J.04 Estimular a participação de artistas locais em eventos de realizados no país e no exterior. J.05 Estimular a distribuição de bens e produtos culturais. |
CAPÍTULO IV
DIRETRIZES DO PLANO
As Diretrizes definem, com foco nos objetivos propostos no Plano, qual o sentido ou direção de atuação das políticas públicas de cultura e os principais entraves que deverão ser enfrentados pelos programas, projetos e ações das cinco áreas Estratégicas do Plano Municipal de Cultura.
1. Priorizar ações de implementação e fortalecimento da política pública de cultura, sobrepondo a realização de eventos pontuais e isolados.
2. Garantir no município de Barra do Bugres, a implementação das ações do Plano Municipal de Cultura e as do Plano Nacional de Cultura condizente com a realidade local;
3. Realizar a implementação da Política de Cultura de Barra do Bugres de modo integrado à Política do Governo Federal e Governo Estadual;
4. Democratizar e Descentralizar as ações da cultura no município, priorizando ações nas escolas e comunidades de todas as regiões do município;
5. Promover o intercâmbio cultural com outras cidades do Estado e do Brasil, valorizando a cultura local;
6. Democratizar o acesso aos recursos destinados à cultura, favorecendo e valorizando todas as formas de manifestação cultural do município;
7. Promover ações destinadas à formação, qualificação e profissionalização de artistas, produtores e todos os agentes culturais do município;
8. Promover a atuação transversal da Política de Cultura com outras Políticas Públicas, como: Educação, Turismo, Meio ambiente, Desenvolvimento socioeconômico;
9. Fortalecer a importância da cultura atrelada ao turismo, como vetor de desenvolvimento socioeconômico e ambiental;
10. Garantir o repasse de recursos públicos que atendam as demandas da cultura no município;
11. Fomentar a diversificação das fontes de financiamento e atrair recursos da iniciativa privada para as ações culturais no município;
12. Investir em ações voltadas para a educação patrimonial nas escolas e comunidades;
13. Fortalecer a cultura afro-brasileira no município;
14. Fortalecer a cultura indígena no município;
15. Promover o acesso da população aos equipamentos culturais;
16. Valorizar e proteger o patrimônio cultural do município;
17. Aprimorar a relação e forma de atuação da cultura com os meios de comunicação;
18. Investir na produção de materiais e divulgação da cultura do município;
19. Adequar equipamentos públicos para receber produções culturais;
20. Garantir espaços físicos adequados para fruição das produções culturais;
21. Democratizar a gestão da cultura no município, através do fortalecimento e consolidação do Conselho e Fórum Municipal de Cultura;
22. Garantir espaços para a participação da sociedade nas discussões voltadas para políticas públicas da cultura;
23. Fortalecer a estrutura da instância pública gestora da cultura no município;
24. Valorizar os servidores públicos que trabalham com cultura no município.
CAPÍTULO V
ESTRATÉGIAS
1. Estimular a integração regional com políticas transversais entre as diferentes instâncias de poder municipal, estadual e federal, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada; 2. Ampliar e diversificar fontes e mecanismos de financiamento para a cultura do município; 3. Estabelecer acordos e parcerias com empresas, organismos públicos, universidades, agências internacionais, organizações da sociedade civil, visando o desenvolvimento da economia da cultura; 4. Fortalecer as instâncias de articulação, pactuação e deliberação das políticas para a cultura; 5. Promover a criação de redes de comunicação para a divulgação de bens e produtos culturais; 6. Promover o intercâmbio cultural com os entes da federação e no âmbito internacional; 7. Estabelecer mecanismos de integração com os municípios da Região Metropolitana.
CAPÍTULO VI
METAS
RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS
INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
FONTES DE AFERIÇÃO
| OBJETIVOS | OBJETIVOS ESPECÍFICOS |
| A. Promover a institucionalização da cultura no município alinhada ao SNC. | A.01. Criar o órgão gestor e coordenador das políticas Públicas para a cultura. A.02. Reestruturar e fortalecer o órgão executor de programas, projetos e ações. A.03. Promover a intersetorialidade e a transversalidade para efetivação de programas, projetos e ações. A.04. Criar e valorizar o quadro funcional do órgão gestor, coordenador e executor da cultura. A.05 Aprimorar e democratizar o processo de planejamento, gestão e execução das políticas públicas para acultura. |
| META 01 | |
| SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BARRA DO BUGRES 100% INSTITUCIONALIZADO, EM FUNCIONAMENTO E INTEGRADO AOS SISTEMAS ESTADUAL E NACIONAL ATÉ 2029. META 1 DO PNC. | |
| DESCRIÇÃO: Instituir, no âmbito da administração municipal, articulado e em consonância com as demais instâncias federativas e a sociedade civil, as condições necessárias para o Pleno funcionamento do SMC e contribuir na efetivação do Sistema Nacional de Cultura – SNC. | |
| AÇÕES: 01 - Criar os componentes do Sistema Municipal de Cultura de Barra do Bugres em conformidade com o Previsto neste PMC. 02 – Readequar a Legislação necessária até 2024. | |
| SITUAÇÃO ATUAL: O município de Barra do Bugres já possui alguns componentes básicos para a efetiva constituição do SMC, como: Conselho Municipal de Cultura, Fundo Municipal de Cultura e a realização de 01 (uma) Conferência Municipal de Cultura. Após a realização da primeira conferência Municipal de Cultura, surgiu a necessidade da construção do Plano Municipal de Cultura para fortalecer as Políticas Culturais do município que ainda se encontra bastante apagadas. | |
| RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS: Aprovar demais marcos legal para estruturar e institucionalizar alguns componentes, sistemas, subsistemas, organizar e regularizar outras instancia de participação e controle social. | |
| INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: Quantidade de componentes implementados. Número de participantes em plenárias das instancias de articulação, pactuação e deliberação como o CMC, Fóruns e Conferências Municipais de Cultura. | |
| FONTES DE AFERIÇÃO: Relatórios e pareceres dos componentes do Sistema Municipal de Cultura de Barra do Bugres; Relatórios do SNIIC e SMIIC; Relatórios do Órgão Gestor e Coordenador da Cultura; Relatórios do Órgão Executor da Cultura; Atas e pareces do CMC; Relatórios das Conferências Municipais de Cultura; Atas e pareceres dos Fóruns Municipais de Cultura. | |
| META 2 | |
| SISTEMA MUNICIPAL DE INDICADORES E INFORMAÇÕES CULTURAIS DE BARRA DO BUGRES – SMIICBB 100% INSTITUCIONALIZADO, EM FUNCIONAMENTO E INTEGRADO AO SISTEMA ESTADUAL E NACIONAL ATÉ 2024. METAS 2, 3, 22 E 41 DO PNC. | |
| DESCRIÇÃO: Instituir, no âmbito da administração municipal, articulado e em consonância com as demais instâncias federativas e a sociedade civil, as condições necessárias para o pleno funcionamento do SMIICBB. | |
| AÇÕES: 01 – Criar plataforma tecnológica para a coleta de dados e formalização dos cadastros do Sistema Municipal de Cultura de Barra do Bugres em conformidade com o previsto neste PMC até 2022. 02 - Difundir e integrar os cadastros ao SNIIC até 2021. | |
| SITUAÇÃO ATUAL: Barra do Bugres não possui plataforma digital para cadastros ou mapeamentos. Os dados não estão sistematizados. Não há dados coletados e atualizados. | |
| RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS: Com a base de dados coletada e integrada ao Sistema Nacional de Cultura é possível conhecer e Reconhecer tanto a diversidade cultural como a produção artística do município. O mapeamento permite uma melhor reavaliação de diretrizes, metas e ações para a construção das Políticas públicas. | |
| INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: Número de acessos ao SMIIC e SNIIC Quantidade de dados coletados. | |
| FONTES DE AFERIÇÃO: Relatório anual do SNIIC e SMIIC; | |
| META 3 | |
| SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO, FOMENTO E FINANCIAMENTO À CULTURA 100% INSTITUCIONALIZADO, EM FUNCIONAMENTO E INTEGRADO AO SISTEMA ESTADUAL E NACIONAL ATÉ 2021. METAS 51, 52 DO PNC | |
| DESCRIÇÃO: Instituir, no âmbito da administração municipal, articulado e em consonância com as demais instâncias federativas e a sociedade civil, as condições necessárias para o Pleno funcionamento do SMFCBB. | |
| AÇÕES: 01 – Criar a lei do Sistema Municipal de apoio, fomento e financiamento à cultura até 2020. 02 – Integrar o Sistema Nacional e Federal de Financiamento à cultura até 2021. | |
| SITUAÇÃO ATUAL: Barra do Bugres, não possui Lei Municipal de Incentivo à Cultura, nem a Lei do Fundo Municipal de Cultura aprovada. Apenas a Lei Municipal que Cria o Conselho Municipal de Cultura. | |
| RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS: Institucionalizar os mecanismos de dotação de recursos destinados à cultura com distribuição democrática para o fomento da produção artístico‐cultural no município. Criação de novos fundos setoriais. | |
| INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: Número de editais anuais lançados pelos Fundos. Número de projetos submetidos à Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Número de financiamentos conjuntos com os demais entes federados. Quantidade de transferência de recursos fundo a fundo. | |
| FONTES DE AFERIÇÃO: Relatórios anuais de aplicação dos recursos do FMC. Relatórios anuais de transferência de recursos oriundos entre os Fundos estadual e federal. | |
| META 4 | |
| SISTEMA MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS, LIVRO, LEITURA E LITERATURA 100% INSTITUCIONALIZADO, EM FUNCIONAMENTO E INTEGRADO AO SISTEMA ESTADUAL E NACIONAL ATÉ 2022. META 41 DO PNC. | |
| DESCRIÇÃO: Instituir, no âmbito da administração municipal, articulado e em consonância com as demais instâncias federativas e a sociedade civil, as condições necessárias para o Pleno funcionamento do SMB. | |
| AÇÕES: 01 - Instituir o Sistema Municipal de Bibliotecas, Livro, Leitura e Literatura até 2011. 02 - Integrar o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas até 2020. | |
| SITUAÇÃO ATUAL: A política pública para Bibliotecas ou Livro, Literatura e Leitura no município de Barra do Bugres está em fase de estudo e construção. A Biblioteca Pública Municipal “Alfredo José da Silva” é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. | |
| RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS: Implantação do Sistema municipal de bibliotecas, livro, leitura e literatura. Aprimorar o acervo bibliográfico. Ampliação ao acesso dos bens culturais com a integração aos demais sistemas. | |
| INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: Biblioteca Municipal e particulares integradas. Número de acervo da biblioteca municipal. Número de acesso dos sistemas. | |
| FONTES DE AFERIÇÃO: Relatório sobre o movimento do cadastro dos acervos. Relatório de acessos ao sistema. Relatórios anuais das Bibliotecas do Município vinculados ao sistema. | |
| META 5 | |
| SISTEMA MUNICIPAL DE MUSEUS DE BARRA DO BUGRES 100% INSTITUCIONALIZADO, EM FUNCIONAMENTO E INTEGRADO AO SISTEMA ESTADUAL E NACIONAL ATÉ 2022. META 41 DO PNC. | |
| DESCRIÇÃO: Instituir, no âmbito da administração pública municipal, articulado e em consonância com as demais instâncias federativas e a sociedade civil, as condições necessárias para o pleno funcionamento do SMM. | |
| AÇÕES: 01 ‐ Criar o Sistema Municipal de Museus até 2021. 02 ‐ Integrar ao Sistema Estadual e Nacional de Museus até 2023. | |
| SITUAÇÃO ATUAL: Não há política pública municipal de museu sedimentada e implantada. A casa de memória existente “Casa Borges” é mantida pelo Departamento de Cultura e Secretaria Municipal de Educação. | |
| RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS: Implantar e universalizar o acesso ao museu, centro de memória, arquivos e outros bancos de dados. | |
| INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: Número de museus, centros de memória e arquivos integrados ao sistema. Número de acessos do sistema. | |
| FONTES DE AFERIÇÃO: Relatório sobre o movimento do cadastro dos acervos. Relatório de acessos ao sistema. Relatórios anuais dos museus, centros de memória e arquivo. | |
| META 6 | |
| SISTEMA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL – SMPC - 100% INSTITUCIONALIZADO, EM FUNCIONAMENTO E INTEGRADO AO SISTEMA ESTADUAL E NACIONAL ATÉ 2024. META 5 DO PNC. | |
| DESCRIÇÃO: Instituir, no âmbito da administração municipal, articulado e em consonância com as demais instâncias federativas e a sociedade civil, as condições necessárias para o pleno funcionamento do SMPC. | |
| AÇÕES: 01 – Criar o Sistema Municipal de Patrimônio Cultural até 2023. 02 ‐ Integrar o Sistema Nacional de Patrimônio Cultural até 2023. 03 – Promover o mapeamento e registro do patrimônio material. | |
| SITUAÇÃO ATUAL: Não há política pública para o patrimônio municipal. | |
| RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS: Criação de um sistema unificado de gestão do patrimônio cultural. Integração com as políticas estadual e federal de preservação do patrimônio. Cartografia do patrimônio imaterial do município. | |
| INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: Número de atualizações do SMIIC. Quantidade anual de inventários e registros patrimoniais realizados. | |
| FONTES DE AFERIÇÃO: | |
| Relatório das pesquisas realizadas para o mapeamento. Relatório anual sobre os inventários e registros patrimoniais inventados. | |
| META 7 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE BARRA DO BUGRES, ÓRGÃO GESTOR E COORDENADOR DA CULTURA, E/OU ÓRGÃO EXECUTOR DAS POLÍTICAS CULTURAIS, 100% ESTRUTURADOS E INSTITUCIONALIZADOS ATÉ 2011. METAS 1 e 37 DO PNC. | |
| DESCRIÇÃO: Constituir órgão gestor, coordenador e executor específico para a cultura do município estruturado e institucionalizado em conformidade com o SNC. | |
| AÇÕES: 01 - Criar a Secretaria Municipal de Cultura de Barra do Bugres, órgão gestor e coordenador da cultura no município, com a infraestrutura (administrativos, recursos humanos, físico e financeiro) necessária ao seu pleno funcionamento até 2024. 02 - Realizar concurso público para prover os cargos junto a Secretaria Municipal de Cultura de Barra do Bugres e os espaços a ela vinculado até 2029. 03 - Cria planos de cargos e salários próprio para até 2024. 04 - Construir sede própria para abrigar a Secretaria Municipal de Cultura. | |
| SITUAÇÃO ATUAL: Não há Secretaria Municipal de Cultura e sim coordenação vinculada a Secretaria Municipal de Educação. Não há sede própria para a Coordenação de Cultura. | |
| RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS: Modelo de gestão de políticas públicas para a cultura convergentes com os processos democráticos participativos e transparentes. Quadro de funcionários efetivos na Secretaria Municipal de Cultura de Barra do Bugres, valorizados e qualificados. | |
| INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: Quantidade de profissionais efetivos por concurso. Número de projetos realizados pelo órgão executor. Quantidade de convênios, acordo de cooperação e contratos realizados pelo órgão gestor. Quantidade de projetos, programas e ações propostas pela Secretaria Municipal de Cultura. | |
| FONTES DE AFERIÇÃO: Relatório anual da Secretaria Municipal de Cultura. Relatório anual do órgão executor. | |
| META 8 | |
| INCENTIVAR A CRIAÇÃO DE COLEGIADOS SETORIAIS NA SOCIEDADE CIVIL (TEATRO E CIRCO; DANÇA; AUDIOVISUAL; MÚSICA; ARTES VISUAIS; PATRIMÔNIO CULTURAL; LIVRO, LEITURA E LITERATURA; CULTURA POPULAR, CULTURA DIGITAL, MODA, DESIGN, EMPRESAS E PRODUTORES CULTURAIS, CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA) ORGANIZADOS, REGULAMENTADOS, EM FUNCIONAMENTO COM PLANOS SETORIAIS ELABORADOS ATÉ 2023. METAS 46 e 47 DO PNC. | |
| DESCRIÇÃO: Incentivar a criação de colegiados com os setores da sociedade civil e com representação no Conselho Municipal de Política Cultural de Barra do Bugres e elaborar planos setoriais. | |
| AÇÕES: 01 – Fomentar a organização e a regulamentação dos Colegiados Setoriais, (Teatro e circo; dança; audiovisual; música; artes visuais; patrimônio cultural; livro, leitura e literatura; cultura popular, cultura digital, moda, design, acervos, empresas e produtores culturais, cultura afro‐brasileira e indígena) até 2023. 02 – Realizar 02 oficinas para estruturação e regulamentação de Colegiados Setoriais até 2022. 03 – Realizar 02 Seminários para a elaboração de Planos Setoriais de Cultura até 2022. | |
| SITUAÇÃO ATUAL: Atualmente não existem fóruns setoriais organizados e instituídos de fato. | |
| RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS: Estabelecer uma dinâmica de diálogo direto da Secretaria com cada setor na elaboração dos planos setoriais. Fortalecer as representações da sociedade civil de maneira a legitimar os processos decisórios das políticas públicas para a cultura em conformidade com a estrutura prevista pelo Minc. | |
| INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: Número de colegiados criados. Número de plenárias realizadas pelos fóruns para a constituição dos colegiados. Número de planos setoriais elaborados. | |
| FONTES DE AFERIÇÃO: Atas de constituição e regimento interno dos Colegiados criados. Relatórios anuais e pareceres dos participantes dos colegiados. Relatórios anuais do Órgão Gestor e Executor da Cultura. Atas e pareceres do CMCBB. Relatórios das Conferências. | |
| META 9 | |
| REALIZAR 05 CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE CULTURA COM AMPLA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DOS SEGMENTOS CULTURAIS ORGANIZADOS ATÉ 2029. META 49 DO PNC. | |
| DESCRIÇÃO: Garantir a ampla participação da sociedade civil e dos setores culturais na elaboração e avaliação das políticas públicas para a cultura do município junto as Conferências Municipais de Cultura de Barra do Bugres. | |
| AÇÕES: 01 - Realizar bienalmente 01 Conferência Municipal de Cultura até 2029 e 10 pré-conferencias. | |
| SITUAÇÃO ATUAL: Apesar do Conselho Municipal de Cultura do município de Barra do Bugres existir desde 1999, o período de dormência foi muito grande. Somente agora, que a maioria do público produtor de cultura ou adepto a algum processo cultural, percebe que precisam se organizar, ter um conselho forte e participativo para ir à busca dos ideais almejados. O Conselho Municipal de Cultura realizou apenas 01 (uma) conferencia municipal de cultura até hoje. E, diante das políticas culturais impostas pelo Minc, ninguém vai conseguir avançar sem que estejam organizados, quer seja o Conselho de Cultura com seu CPF ou qualquer outra instancia como associações, centros culturais, casa de cultura ou qualquer outra organização social que possui vínculo voltado às políticas públicas no ramo da cultura. Apesar do atraso, o município de Barra do Bugres se encontra bastante empenhado quanto a organização documental e fortalecimento do Conselho e assim alinhar-se as esferas estadual e nacional para poder legitimar os trabalhos que se encontram na informalidade, fortalecer, manter e divulgar os trabalhos culturais que já existe. | |
| RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS: Organização, finalização e implantação do CPF. Alinhamento às políticas culturais das esferas estadual e nacional. Cumprir as sugestões e orientações propostas pelo Minc. Organização de pré-conferencias setoriais. Fortalecer a representação da sociedade civil nos processos decisórios das políticas públicas para a cultura. | |
| INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: Número de Conferencias Municipais realizadas. Número de participações e representações nas Conferencias Municipais de Cultura. Número de atualizações doSNIIC e SMIIC. Número de Pré-Conferências realizadas. Número de participações e representações nas pré-conferencias. | |
| FONTES DE AFERIÇÃO: Relatórios anuais e pareceres do SNC; Relatórios anuais e pareceres dos componentes do Sistema Municipal de Cultura; Relatórios anuais do SNIIC e SMIIC; Relatórios anuais do Órgão Gestor e Coordenador da Cultura; Relatórios anuais do Órgão Executor da Cultura; Atas e pareceres do CMPCF; Relatórios das Conferências Municipais de Cultura; Atas e pareceres dos Fóruns e Colegiados Setoriais de Cultura; Relatórios anuais e pareceres do SNC; Relatórios anuais e pareceres dos componentes do Sistema Municipal de Cultura; Relatórios das Pré‐Conferências Setoriais realizadas. | |
| META 10 | |
| 10 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ATÉ 2029 PARA APRECIAÇÃO, E DELIBERAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS PARA A CULTURA. | |
| DESCRIÇÃO: Garantir a participação da sociedade civil na elaboração e avaliação da aplicação dos recursos destinados à cultura. | |
| AÇÕES: 01 - Realizar 01 audiência/ano pública para apreciação e aprovação da Lei Orçamentária Anual – LOA para a cultura até 2029. 02 ‐ 02 audiências públicas para apreciação e aprovação do Plano Plurianual até 2029. | |
| SITUAÇÃO ATUAL: Como o município de Barra do Bugres só possui o Conselho Municipal de Cultura, que trabalha isolado, apenas apoiando o trabalho de alguns produtores culturais que tem afinidade e gosta do que faz. Não tem ainda um CPF organizado e funcionando. Na prática não há participação na LOA e do Plano Plurianual para cultura.O que deixa os trabalhos dasociedade civil continuamente desconsiderado. | |
| RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS: O cumprimento desta meta pretende uma mudança de paradigma em relação a atual cultura instituída no âmbito da administração pública, contribuindo para o fortalecimento do orçamento participativo na definição da distribuição e aplicação dos recursos públicos para a cultura local. | |
| INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: CPF instituído, implantado e funcionando. Número de assembleias e audiências públicas realizadas. | |
| FONTES DE AFERIÇÃO: Relatórios anuais do Órgão Gestor e Coordenador da Cultura; Relatórios anuais do Órgão Executor da Cultura; Atas e pareceres do CMC; Atas e pareceres dos Fóruns e Câmaras Setoriais de Cultura; Atas da Câmara Municipal de Barra do Bugres; Publicações no Diário Oficial do Município. | |
| META 11 PROGRAMA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO PARA A CULTURA 100% INSTITUCIONALIZADO E EM FUNCIONAMENTO ATÉ 2029. METAS 3, 4, 40, 43, 44 e 45 DO PNC. | |
| DESCRIÇÃO: Conforme preconiza o artigo 221 da Constituição federal, promover a comunicação como um aspecto importante para difundir a produção dos saberes, fazeres e expressões culturais do município Barra do Bugres. | |
| AÇÕES: 01 – Criar um programa de televisão para difusão da produção cultural local até 2029; 02 – Organizar em diversas mídias, até 2024, com base no SMIIC e em conformidade com os Planos Setoriais, o Calendário Cultural de Barra do Bugres a ser disponibilizado digitalmente e distribuído materialmente durante toda a vigência do PMC; 03 - Criar, até 2024, uma publicação, com periodicidade semestral e tiragem de exemplares, para divulgação de artigos acadêmicos, textos críticos, programação cultural e outras produções culturais para ser distribuída gratuitamente durante toda a vigência do PMC. | |
| SITUAÇÃO ATUAL: Hoje, no município de Barra do Bugres, não tem nenhum serviço de divulgação das produções culturais de modo maciço. Tanto as culturas tradicionais, populares, das culturas inovadoras, bem como das culturas de expressões contemporâneas. Apenas em local setorizado ou de boca em boca. Até mesmo os programas em nível de estado ou nacional, poucos ficam sabendo ou são informados. | |
| RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS: Criação da TV Cultura Municipal ou algo semelhante; Criação de um Programa de Televisão local para difusão da cultura local; Criação do Jornal Cultural de Barra do Bugres; Acervos públicos de bibliotecas, museus, centros de memória, arquivos e a produção cultural local certificada e divulgada pelos meios midiáticos. | |
| INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: Rádio Cultura Municipal criada; Número de acessos ao SNIIC e ao SMIIC; Número de atualizações do SNIIC e ao SMIIC; Número e periodicidade das publicações efetivadas; Número das publicações distribuídas; Programação da TV Cultura Municipal. | |
| FONTES DE AFERIÇÃO: Relatórios anuais do órgão gestor, coordenador e executor; Atas e pareceres do CMCBB; Relatórios da Assessoria de Imprensa do órgão gestor, coordenador e executor, Relatórios da Assessoria de Imprensa da Prefeitura. | |
| META 12 | |
| EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS DE FORMAÇÃO CULTURAL 100%, INSTITUCIONALIZADO E EM FUNCIONAMENTO ATÉ 2029. METAS 28, 29, 31, 32, 33 e 41 DO PNC. | |
| DESCRIÇÃO: Ampliar o número e melhorar as instalações dos equipamentos e espaços de formação cultural, distribuídos no município. | |
| AÇÕES: 01 - Modernizar, equipar adequadamente e garantir a acessibilidade a unidades, equipamentos e Espaços de formação cultural pertencente ao órgão gestor, coordenador e executor da cultura até 2029. 02 – Criar Núcleos de Formação Cultural em Distritos do município até 2029. 03 – Criar Centros de Referência voltados à cultura popular, ao artesanato, às técnicas, fazeres e saberes das culturas matriciais até 2029. 04 – Criar novos Pontos ou Pontões de Cultura e Pontos de Memória até 2029. 05 – Instituir e funcionar o Centro de Arquivos Históricos do município até 2029. | |
| SITUAÇÃO ATUAL: O município de Barra do Bugres não possui espaços de formação equipados para a demanda do setor. Os bairros, distritos ainda não são contemplados com nenhum tipo de equipamento e espaço de formação cultual. Além disto, alguns poucos espaços existentes quando no desenvolvimento de alguma atividade cultural são improvisados e não estão devidamente equipados e carecem de mecanismos que facilitem a acessibilidade. | |
| RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS: O alcance da meta propõe a criação e/ou ampliação de espaços culturais devidamente qualificados para facilitar a fruição e o acesso a uma parcela maior da população à cultura produzida no município e a possibilidade de criação de circuitos para difusão da produção cultural local. | |
| INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: Número de Equipamentos e Espaços de Formação Cultural criado; Número de Pontos ou Pontões de Cultura criados; Número de Pontos de Memória criados; Eventos de Capacitação e Reflexão realizados; Número e participantes nos Eventos realizados; Número de acervos adquiridos por unidade; Perfil sociocultural dos participantes nos Eventos realizados. | |
| FONTES DE AFERIÇÃO: Relatórios anuais do órgão gestor, coordenador e executor da cultura; Decretos e Portarias do Chefe do Executivo; Relatórios anuais dos Equipamentos e Espaços de Formação Cultural; Atas e pareceres dos Colegiados Setoriais. | |
| META 13 | |
| AUMENTO EM 30% DO IMPACTO DOS ASPECTOS CULTURAIS NO ÍNDICE DE COMPETITIVIDADE TURÍSTICA DE BARRA DO BUGRES ATÉ 2024. METAS 10 e 53 DO PNC. | |
| DESCRIÇÃO: Ampliar a relevância do patrimônio histórico, natural e da atividade cultural no desenvolvimento do turismo local. | |
| AÇÕES: 01 – Apoiar a colocação e comercialização de produtos culturais do município até 2024. 02 – Instituir o guia turístico municipal, difundindo informações a respeito do patrimônio cultural, da produção cultural, da infraestrutura para a cultura, dos eventos e dos serviços culturais a partir de 2024. | |
| SITUAÇÃO ATUAL: Apesar do município de Barra do Bugres possuir potencial para o desenvolvimento do eco turismo, em função do rio que corta cidade, serras, cachoeiras, não há incentivo por parte da Administração Pública local em fomentar recursos e/ou projetos que visam a produção cultural, a preservação do patrimônio histórico, natural e cultural e a estrutura municipal para o apoio à cultura. A inexistência de programas integrados entre o setor cultural e o turístico constitui uma grande deficiência para a produção cultural associada ao turismo e para o fomento do turismo cultural. | |
| RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS: O cumprimento da meta pretende estimular a Administração Pública local, através da Secretaria de Turismo, a incentivar investimentos de terceiros na ala turística, fortalecendo e abrindo caminho para que outros possam investir também e assim, ampliar o número e melhorar o acesso do turista à produção cultural e ao patrimônio local e dar visibilidade aos locais de interesse histórico, incrementar a cadeia produtiva da cultura local. | |
| INDICADORES DE MONITORAMENTO: Número de incentivo fiscal concedido a investidores; Número de informações fornecidas; Número de turistas atendidos nos Centros de Informações Turísticas; Número de Guias Turísticas impressos e distribuídos; Questionário de satisfação. | |
| FONTES DE AFERIÇÃO: Relatório anual do órgão gestor, coordenador e executor da cultura. Relatório anual da Secretaria de Turismo. Relatório anual dos Centros de Informações Turísticas. | |
| META 14 | |
| 100% DOS DISTRITOS CONTENDO GRUPOS DE ARTE, ARTESANATO E CULTURA POPULAR, ESTRUTURADOS E EM ATIVIDADE ATÉ 2029. METAS 10, 11 e 22 DO PNC. | |
| DESCRIÇÃO: Valorizar e proteger as manifestações e expressões culturais por meio da estruturação de Grupos de arte, artesanato e cultura popular. | |
| AÇÕES: 01 – Promover anualmente eventos de Capacitação e Atualização para os grupos de arte, artesanato e cultura popular até 2024. 02 – Realizar anualmente Eventos de Difusão Cultural (festival, exposição, feira, mostra, festa popular e festa religiosa) para grupos estruturados e certificados de arte, artesanato e cultura popular até 2023. | |
| SITUAÇÃO ATUAL: No município de Barra do Bugres essa prática ainda não está fortalecida. Fora da semana da Exposição Agropecuária do município, algo esporádico e particular acontece muito timidamente em feira livre ou na praça na ocasião do aniversário da cidade. Não há nada organizado quanto a amostra da produção artístico cultural do município. | |
| RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS: Organizar calendário de amostra cultura; Reduzir a informalidade do trabalho artístico-cultural; Implementar políticas culturais para valorizar e divulgar a produção cultural do município; Estruturar grupos e/ou coletivos de manifestações culturais, com reconhecimento legal e jurídico. | |
| INDICADORES DE MONITORAMENTO: Número de Eventos de Capacitação e Reflexão para os grupos de arte, artesanato e cultura popular realizado; Número de Eventos de Difusão realizados (festival, exposição, feira, mostra, festas populares, festas religiosas), Número de Grupos e/ou Coletivos de manifestações culturais criados e certificados; Número de Grupos e/ou Coletivos de manifestações culturais reconhecidos legal e juridicamente; Número de formalizações de trabalhadores da cultura. | |
| FONTES DE AFERIÇÃO: Relatório anual do órgão gestor, coordenador e executor da cultura; Relatório anual da Secretaria de Turismo; Relatório anual dos Centros de Informações Turísticas; | |
| META 15 | |
| FORMALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DA CULTURA 100% INSTITUCIONALIZADO E EM FUNCIONAMENTO ATÉ 2024. METAS 7, 8, 9, 11, 51 e 53 DO PNC. | |
| DESCRIÇÃO: Mapear cadeias produtivas, territórios criativos e segmentos culturais incentivando a sustentabilidade econômica, a criação de empregos formais, contribuindo no aumento da participação do setor cultural no município. | |
| AÇÕES: 01 – Promover anualmente consultoria focada na formação e estruturação de cooperativas e/ou associações até 2024. 02 – Realizar anualmente eventos de Capacitação, Reflexão e Comercialização para empreendedores Culturais, oficinas ou seminário ou palestras, voltadas à gestão sustentável, difusão, distribuição e comercialização de produtos e serviços culturais certificados até 2024. 03 – Realizar campanha anual voltada à formalização do mercado de trabalho da cultura e conscientização dos agentes envolvidos para sua inclusão de suas atividades no Código de Atividades Econômicas do Município até 2024. Criar o Selo de Certificação Cultural para produtos e ingredientes culturais produzidos no município até 2029. | |
| SITUAÇÃO ATUAL: A economia da cultura ainda não está consolidada como vetor de desenvolvimento socioeconômico estratégico para Barra do Bugres, apesar do crescimento da área tecnológica ser considerada um potencial local para garantia da qualidade de vida dos munícipes. | |
| RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS: A Cultura ser considerada como estratégica econômica e de sustentabilidade da cadeia produtiva; Produtor, artistas, pessoal técnico e gestores públicos capacitados para atuarem no novo universo da economia da cultura; Intensificar parcerias entre a municipalidade, demais entes federados e iniciativa privada para o fomento da economia da cultura; | |
| INDICADORES DE MONITORAMENTO: Número de parcerias realizadas anualmente; Número de cooperativas e/ou associações criadas e em funcionamento; Número de Eventos para empreendedores culturais realizados; Número de campanhas realizadas anualmente voltadas à formalização do mercado de trabalho da Cultura; Número de Selos de Certificação Cultural emitidos anualmente para produtos e ingredientes culturais produzidos no município; Número de cursos voltado à comercialização de produtos culturais realizados. | |
| FONTES DE AFERIÇÃO: Relatórios anuais do órgão gestor, coordenador e executor da cultura; Relatórios anuais da Secretaria de Turismo; Relatórios anuais dos Centros de Informações Turísticas. Relatórios e pareceres anuais do CMC; | |
| META 16 | |
| VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA E DO PATRIMÔNIO CULTURAL 100% INSTITUCIONALIZADO E EM FUNCIONAMENTO ATÉ 2025. Metas 3, 4, 6, 14, 28, 29 e 31 do PNC. | |
| DESCRIÇÃO: Garantir a participação do poder público na preservação cultural, a universalização do acesso aos bens e serviços culturais, a proteção e a promoção das expressões culturais tradicionais. | |
| AÇÕES: 01 – Identificar, mapear e registrar continuamente, o Patrimônio Material, Imaterial e Natural do município até 2024. 02 – Digitalizar continuadamente os acervos iconográficos, documentais, sonoros e audiovisuais do município até 2024. 03 – Apoiar anualmente a realização de pesquisas voltadas à valorização da memória e do patrimônio cultural. 04 – Promover anualmente campanhas para a ampliação dos acervos patrimoniais públicos. | |
| SITUAÇÃO ATUAL: No município de Barra do Bugres não há uma estrutura municipal responsável pelo serviço de patrimônio de natureza material e imaterial. Também não há estratégias definidas no Plano Diretor Municipal de que o mesmo serviço esteja contemplado. | |
| RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS: Leis e ações coordenadas para a preservação do patrimônio cultural de Barra do Bugres; Valorização e difusão das culturas matriciais e imateriais do município; Universalização do acesso aos acervos públicos de bibliotecas, museus, centros de memória, arquivos e outros bancos de dados. | |
| INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: Ato de criação e implantação do serviço; Número de cadastros realizados anualmente; Número de acessos ao SNIIC, SMIIC; Número de atualizações do SNIIC, SMIIC. Número de pesquisas realizadas; Número de itens adquiridos anualmente por bibliotecas, museus, centros de memória, arquivos. | |
| FONTES DE AFERIÇÃO: Relatórios anuais do órgão gestor, coordenador e executor, Atas e pareceres do CMC; Atas e pareceres do Fórum Setorial; Relatório da pesquisa realizada; Relatórios anuais do SNIIC e SMIIC; | |
| META 17 | |
| PROGRAMA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DA CULTURA 100% INSTITUCIONALIZADO E EM FUNCIONAMENTO ATÉ 2027. Metas 11, 13, 15, 16, 18, 19, 35 e 36 do PNC. | |
| DESCRIÇÃO: Programa de formação continuada na área da cultura que inclua os diversos segmentos, Profissionalizando e dando continuidade à formação específica conforme as demandas do setor cultural. | |
| AÇÕES: 01 - Promover ações anuais de Formação em Gestão e Produção Cultural voltada a gestores, técnicos e produtores culturais até 2023. 02 – Realizar ações bienais de capacitação para Conselheiros de Cultura até 2023. 03 – Realizar ações anuais de formação para professores de música, dança, teatro e artes visuais. 04 – Realizar eventos anuais de capacitação e reflexão na área de cultura popular e patrimônio. 05 – Capacitar em cursos certificados trabalhadores da cultura, em conformidade com os Planos Setoriais. | |
| SITUAÇÃO ATUAL: O Município de Barra do Bugres possui carência de políticas de formação continuada, qualificação e aperfeiçoamento técnico e artístico para os profissionais da área da cultura. Não se percebe nos Produtores Culturais do município a vontade de se aperfeiçoar naquilo que faz para se ter um produto final de qualidade. | |
| RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS: Fortalecimento da reflexão sobre a cultura, e inovação cultural; Formação de gestores e artistas, técnicos e trabalhadores da cultura; Aperfeiçoamento de técnicas, e a profissionalização no setor cultural; Aprimoramento dos serviços e dos bens culturais da cadeia produtiva; Qualificação e aprimoramento dos gestores culturais do município; Aprimoramento do conhecimento, da gestão e da comunicação cultural; Aperfeiçoamento de professores das áreas de música, dança, teatro e artes visuais. | |
| INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: Número de ações anuais de formação em Gestão e Produção Cultural realizada; Número de vagas anuais em cursos e eventos de formação de iniciação e formação livre nas linguagens artísticas; Número de trabalhadores da cultura em cursos certificados; Número de ações bienais de capacitação para conselheiros; Número de ações anuais de Capacitação e Reflexão Cultural realizado. | |
| FONTES DE AFERIÇÃO: Relatórios anuais do CMC; Relatórios anuais dos Fóruns Setoriais Culturais; Relatórios anuais da Secretaria Municipal de Educação; Relatórios anuais do órgão gestor, coordenador e executor da cultura; Relatórios anuais das Instituições parceiras na efetivação do Programa. | |
| META 18 | |
| INTERCÂMBIOS ESTADUAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS REALIZADOS ATÉ 2025. Metas 19 e 24 do PNC. | |
| DESCRIÇÃO: Promover intercâmbios difundindo a cultura local em outras capitais brasileiras e outros países. | |
| AÇÕES: 01 – Realizar anualmente a semana cultural do município. 02 – Participar de eventos culturais e exposições em outras capitais do país e fora dele. | |
| SITUAÇÃO ATUAL: Muito embora o município se destaque com inúmeros trabalhos, sobre tudo de artesões, salvo raras exceções, não consegue ir além dos limites geográficos do município e tão pouco ter visibilidade nacional e internacional. | |
| RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS: Intercambio Cultural pretende estimular a troca de experiências e fomentar a circulação da produção cultural local com outros entes da federação e, também, inseri‐la no circuito internacional. | |
| INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: Número de intercâmbios realizados em capitais brasileiras; Número de intercâmbios realizados no exterior; Número de participantes em cada intercâmbio; Número de setores artísticos e culturais representados; Perfil dos participantes nos intercâmbios. | |
| FONTES DE AFERIÇÃO: Relatórios anuais do órgão gestor, coordenador e executor da cultura; Relatórios dos grupos culturais participantes; Atas e pareceres do CMC; Atas e pareceres dos Fóruns Setoriais. | |
CAPÍTULO VII
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
O Plano Municipal de Cultura de Barra do Bugres/MT - PMCBB propõe um modelo de gestão participativa, envolvendo a sociedade civil organizada e de acompanhamento pelo Conselho Municipal de Cultura.
A cultura demanda planejamento e implementação de políticas públicas capazes de reconhecer, proteger, valorizar e promover o respeito à diversidade das expressões culturais presentes nos diferentes territórios; democratizar os processos decisórios e o acesso aos bens e serviços produzidos; trabalhar o setor como vetor de desenvolvimento sustentável; intensificar trocas, intercâmbios e diálogos interculturais.
Cabe ao órgão gestor, coordenador e/ou executor da cultura, assegurar os meios possíveis e formular instrumentos de gestão necessários e atuais, que sejam transparentes, democráticos e participativos, que permitam a mensurações, acompanhamentos e atualizações necessárias para que a cultura se efetive enquanto direito de todos e para que todos tenham assegurado a plena liberdade de criação e de expressão.
Neste sentido, o município deverá atuar com a efetiva participação da sociedade civil em parcerias com o setor privado, planejar e fomentar atividades culturais, ações de preservação e valorização do patrimônio cultural (material, imaterial e natural) e estabelecer marcos regulatórios voltados ao fortalecimento da economia da cultura.
O município não se deve ausentar de suas responsabilidades intransferíveis, tais como a garantia da preservação do patrimônio cultural, a universalização do acesso aos bens e serviços culturais, a proteção e promoção da sociedade de expressões culturais tradicionais.
O Sistema Municipal de Indicadores e Informações Culturais – SMIIC do município será a ferramenta necessária de acompanhamento e avaliação do PMC. Esse sistema facilitará o monitoramento e a revisão periódica das políticas culturais e dos processos decisórios compartilhados entre o Poder Público e a Sociedade Civil.
ANEXOS
DIAGNÓSTICO DA CULTURA LOCAL
| FRAGILIDADES E OBSTÁCULOS | POTENCIALIDADES |
| Ainda não há orçamento destinado a Cultura local em função da não aprovação da Lei do Fundo Municipal de Cultura. O corpo técnico é reduzido, disponibilizado por outras Secretarias e/ou Poder Executivo em função de não ser Sistema; Inexistência de cadastros, mapeamentos, dados e informações sistematizadas a respeito da cultura local; Reduzido número de projetos e ações transversais do município com outras instancias de governo e não governamental; Não há alinhamento da política cultural; Falta de calendário cultural oficial organizado e disponível ao acesso; Maioria dos eventos ocorridos se concentra no território urbano; Participação reduzida de público nas ações e eventos; Carência de unidades, equipamentos e espaços de formação cultural público; Pouca difusão dos produtos culturais; Políticas de fomento incipiente com regulamentações inadequadas; Pouco interesse de investimento na cultura pela iniciativa privada; Poucas ações voltadas à valorização da memória e do patrimônio cultural, das tradições culturais matriciais e das manifestações contemporâneas; Predominância de ações e eventos voltados a poucos segmentos culturais, especialmente da cultural tradicional; Falta de suporte teórico dos técnicos envolvidos com a cultura; Carência de políticas de formação continuada, qualificação e aperfeiçoamento técnico e artístico; Pouca articulação das ações culturais do órgão gestor do município; Falta de grupos e/ou associações engrenadas com objetivos coletivos sobre o cultivo e manutenção das manifestações culturais; Presença forte do individualismo e ranço entre as partes produtivas de cultura; Grupos culturais desenvolvendo trabalhos isolados. | Variedade acentuada de grupos tradicionais das matrizes culturais; Segmentos culturais interessados na formulação e implementação de políticas públicas, participativas, democrática e transparente para a cultura; Concentração e variedades de artistas e produtores culturais; Existência de professores de artes com formação acadêmica especifica; Existência de Universidade no município; Patrimônio material, imaterial e natural significativos para o desenvolvimento de turismo cultural; Boa oferta de produtos e bens culturais; Presença de Associações e Pontos de Cultura. |
DESAFIOS E OPORTUNIDADES
1 – Tornar o município de Barra do Bugres um aporte de referência cultural em âmbito Estadual e Nacional;
2 – Instituir o planejamento e a gestão da cultura com a participação social;
3 – Promover o desenvolvimento da economia da cultura no município;
4 – Fortalecer e valorizar a diversidade cultural;
5 – Promover a cultura. O fortalecimento, a cidadania, a inclusão e o desenvolvimento humano;
6 - Formar públicos para a fruição dos bens e produtos culturais;
7 – Articular a integração e a cooperação entre os órgãos municipais, os territórios e setores culturais, a iniciativa privada e os entes federados.
PRINCÍPIOS
1 – Os direitos culturais são parte indissociável dos direitos humanos;
2 – A liberdade cultural dos indivíduos é condição essencial para o exercício da democracia;
3 – A diversidade cultual é o principal patrimônio da humanidade;
4 – A cidadania cultural plural se efetiva por meio do diálogo entre diferentes identidades, indivíduos, coletividades e territórios;
5 – A democratização da cultura pressupõe o acesso ao conhecimento e à cultura universal e local;
6 – O desenvolvimento da cultura é transversal e necessita de esforços conjuntos de diferentes órgãos, setores e instancias;
7 – A cultura é fator de desenvolvimento humano e de inclusão social;
8 – A cultura deve estar inserida no processo de desenvolvimento do município.
DIREITOS CULTURAIS
O direito à identidade e à diversidade cultural, o direito à participação na vida cultural, o direito autoral e o direito/dever de cooperação cultural internacional, são entendidos como direitos elementares, conforme termos de declaração abaixo;
Ø O “Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais” – Constituição Federal – (1988), artigo 215; Ø Declaração Universal dos Direitos Humanos - (1948); Ø Convenção Universal sobre o Direito de Autor - (1952); Ø Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos - (1966); Ø Pacto Internacional relativo aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - (1966); Ø Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural - (1972); Ø Recomendação sobre o Status do Artista - (1980); Ø Declaração do México sobre as Políticas Culturais - (1982); Ø Recomendação sobre a Salvaguarda da Cultura Tradicional e Popular – (1989); Ø Declaração sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes às Minorias Nacionais, Étnicas, religiosas e Linguísticas – (1992); Ø Carta da Terra – (2000); Ø Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural – (2001); Ø Agenda 21 da Cultura – (2004); Ø Convenção para a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais – (20050); Ø Declaração de Friburgo – (2007). Desta forma, o acesso ao setor da cultura, aqui explicitados em todas as possibilidades e situações que a acepção do termo oportuniza, como: fomento, preservação, criação, produção, formação, fruição, difusão, além da economia da cultura, constitui direito fundamental do ser humano. Sendo assim, o setor deve ser compreendido como agente transformador, produtivo e atuante no desenvolvimento econômico, e, também, como elemento propulsor de inclusão social. Tais considerações mostra que no âmbito municipal, o assunto merece ser tratado como setor estratégico de desenvolvimento e sustentabilidade. Neste caso, não cabe ao Estado a tarefa de dirigir ou interferir nos processos criativos dos diferentes grupos sociais. Deve sim, assumir suas responsabilidades no tocante ao planejamento e fomento, de forma atenta e adequada, e sempre considerando o interesse público e o respeito à diversidade cultural local, como fatores prioritários para o avanço, crescimento e desenvolvimento deste processo.
DADOS BIBLIOGRAFICOS:
História de Barra do Bugres.
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Minc – Ministério da Cultura
Como Fazer um Plano de Cultura/ novembro de 2013.
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