DECRETO ESPECIAL Nº 075/2020
15 de Dezembro de 2020
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Art.1ª - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Exercício de 2020 conforme Art. 41, inc. II da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 14.662,77 ( Quatorze Mil, Seiscentos e Sessenta e Dois Reais e Setenta e Sete Centavos para inclusão de Fontes e Dotações:
Superávit Financeiro
03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
Sub-Total: 218,16
06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
Sub-Total: 911,15
09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
Sub-Total: 223,31
| 10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.30.00.00.00 0300000000-Recursos Ordinários | Material de Consumo | 800,76 |
| 10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.39.00.00.00 0300000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 107,00 |
| 10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.0.11.00.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
0329000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 6.097,97 10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0329000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 780,14
10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
Sub-Total: 8.347,69
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0300000000-Recursos Ordinários 4.311,48
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sub-Total: 4.871,48
11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
Sub-Total: 90,98
| Total Parcial Suplementado: 14.662,77 |
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior conforme parágrafo 1ª, inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
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Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de NOVA SANTA HELENA, 03, Novembro de 2020
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeito