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Pref. Nova Santa Helena

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00926/2020 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64:

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Exercício de 2020 conforme Art. 41, inc. II da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 14.662,77 ( Quatorze Mil, Seiscentos e Sessenta e Dois Reais e Setenta e Sete Centavos para inclusão de Fontes e Dotações:

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Superávit Financeiro

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0300000000-Recursos Ordinarios 218,16

Sub-Total: 218,16

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0300000000-Recursos Ordinários 911,15

Sub-Total: 911,15

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0300000000-Recursos Ordinários 223,31

Sub-Total: 223,31

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.30.00.00.00

0300000000-Recursos Ordinários

Material de Consumo

800,76

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.39.00.00.00

0300000000-Recursos Ordinários

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

107,00

10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0329000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 6.097,97 10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0329000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 780,14

10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0329000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 561,82

Sub-Total: 8.347,69

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0300000000-Recursos Ordinários 4.311,48

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0300000000-Recursos Ordinários 560,00

Sub-Total: 4.871,48

11.002-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0300000000-Recursos Ordinários 90,98

Sub-Total: 90,98

Total Parcial Suplementado: 14.662,77

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior conforme parágrafo 1ª, inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Total Parcial Reduzido:

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de NOVA SANTA HELENA, 03, Novembro de 2020

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeito