SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00912/2019 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64:

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2020 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, no Valor de R$ 6.670,21 ( Seis Mil, Seiscentos e Setenta Reais e Vinte e Um Centavos) para reforço de Fontes e Dotações já consignadas no orçamento:

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Anul. Total ou Parcial de Dotação

08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0126076000-Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, institui 3.891,58

Sub-Total: 3.891,58

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

10.001.08.122.0034.2074.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0129074000-Acoes de saude para o enfrentamento do Coronavirus - COVID 19 2.542,13 10.001.08.122.0034.2074.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0127076000-Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, institui 236,50

Sub-Total: 2.778,63

Total Parcial Suplementado: 6.670,21

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º, serão provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações e em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso III, do art. 43 da Lei 4.320/64.

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Anul. Total ou Parcial de Dotação

03.001.04.122.0010.2003.3.1.9.0.05.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

0100000000-Recursos Ordinários 1.891,55

Sub-Total: 1.891,55

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 236,50 07.001.12.364.0021.2071.3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.000,03

Sub-Total: 2.236,53

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.122.0034.2074.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0100000000-Recursos Ordinários 62,65

Sub-Total: 62,65

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.26.782.0016.1022.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

0133000000-Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse do Estado (não relac 2.479,48

Sub-Total: 2.479,48

Total Parcial Reduzido: 6.670,21

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de NOVA SANTA HELENA, 03, Novembro de 2020

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeito