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Pref. Santa Rita do Trivelato

SÚMULA: “DISPOEM SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE E RETORNO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Senhor Wanderson Pereira Dias Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Rita do Trivelato, Estado do Mato Grosso no uso das suas atribuições Legais, resolve emitir o seguinte Decreto Legislativo:

RESOLVE:

Art. 1º - Fica decretado recesso administrativo público da câmara municipal dia 19 de dezembro de 2020 até 04 de janeiro de 2021, na Câmara Municipal de Santa Rita do Trivelato – MT, em razão da comemoração das festas de natal e ano novo, e também do fechamento do exercício, excetuando-se os serviços essenciais, que por sua natureza se fizerem necessários.

Art. 2º - O atendimento ao público será até o dia 18 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

O Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Vereadores de Santa Rita do Trivelato, Aos 15 de dezembro de 2020.

WANDERSON PEREIRA DIAS

Presidente da Câmara