DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2020 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
15 de Dezembro de 2020
SÚMULA: “DISPOEM SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE E RETORNO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Senhor Wanderson Pereira Dias Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Rita do Trivelato, Estado do Mato Grosso no uso das suas atribuições Legais, resolve emitir o seguinte Decreto Legislativo:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica decretado recesso administrativo público da câmara municipal dia 19 de dezembro de 2020 até 04 de janeiro de 2021, na Câmara Municipal de Santa Rita do Trivelato – MT, em razão da comemoração das festas de natal e ano novo, e também do fechamento do exercício, excetuando-se os serviços essenciais, que por sua natureza se fizerem necessários.Art. 2º - O atendimento ao público será até o dia 18 de dezembro de 2020.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
O Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores de Santa Rita do Trivelato, Aos 15 de dezembro de 2020.
WANDERSON PEREIRA DIAS
Presidente da Câmara