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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA Nº 564 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. RETIFICA E SUPRIME ARTIGOS DA PORTARIA Nº 522/2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, resolve baixar à seguinte, PORTARIA Artigo 1º – Registrar alteração da data base para fins de Concessão de Licença Premio, da servidora Rosenilda da Silva Muniz, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, devido ao registro de licença para tratamento de saúde e faltas injustificadas, fixando a nova data base para 25/08/2020.”

Artigo 2º - Fica Suprimido o Artigo 9º e o Artigo 15 da Portaria nº 522/2020.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 14 de dezembro de 2020.

EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO

Prefeito Municipal

ESP/jder