O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na lei Federal Nº 8.069/90 e na Lei Complementar Municipal Nº 128 de 03 de Abril de 2019 que “Dispõe sobre a regulamentação e o funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Curvelândia e dá outras providências.”

Resolve:

Art.1º - Convocar a conselheira suplente Srª. Diana Karolaine Frade de Andrade, em substituição a Conselheira Srª Maria Pereira Fernandes que se encontra afastada para tratamento de saúde, conforme atestado médico.

Art. 2º - Este edital entrará em vigora na data de sua publicação.

Curvelândia - MT, 14 de Dezembro de 2020.

BENEDITO BORGES DE CARVALHO

Presidente do CMDCA-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente