DECRETO MUNICIPAL Nº 128/2020
15 de Dezembro de 2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 128/2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam estabelecidos entre os dias 21 e 31 de dezembro do corrente ano como período de suspensão do atendimento ao público nas repartições públicas municipais de Araputanga/MT.
Parágrafo Único: No período mencionado acima o funcionamento interno nas repartições públicas municipais se dará entre as 07hr00min e 13hr00min, ou conforme Normativas/Resoluções próprias, desde que mantido o funcionamento dos serviços essenciais.
Art. 2º - Ficam declarados como Ponto Facultativo os dias 24 e 31 de dezembro em todas as repartições públicas municipais.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Art. 4º - Publique-se, registra-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado do Mato Grosso, aos quatorze (14) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte (2020).
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal