CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA ANA PAULA ESPERANÇA DA COSTA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: Comunicação Interna 328/2020 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, em anexo atestado medico, protocolado dia 08 de Dezembro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Maternidade à Servidora ANA PAULA ESPERANÇA DA COSTA, de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 07/12/2020 a 04/06/2021, de acordo com a Legislação pertinente em vigor.

Art. 2º. Caberá aos órgãos competentes do Poder Executiva a providência quanto ao registro funcional, controle de pagamento, substituição e demais atos consequentes, na forma da legislação que disciplina a matéria.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das correspondentes dotações Orçamentárias na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no corrente exercício suplementado se necessárias, de acordo com a Legislação específica vigente.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 08 de Dezembro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

WEMERSON ADÃO PRATA

PRATA PREFEITO