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Pref. Itiquira

DECRETO N.º 088/2020 DE: 09.09.2020

“Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), em favor do Fundo Municipal de Previdência Social - ITIPREV, e dá outras providências”.

HUMBERTO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.086/2020 de 24/04/2020.

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO ATIVIDADE

RECURSO

ELEMENTO DESPESAS

VALOR

2.194

0150

3.1.90.01.00.00.00.00

850.000,00

TOTAL

850.000,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, § 1.º, inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964 resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO ATIVIDADE

RECURSO

ELEMENTO DESPESAS

VALOR

2.197

0150

9.9.99.99.00.00.00.00

850.000,00

TOTAL

850.000,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de Setembro de 2020.

HUMBERTO BORTOLINI

Prefeito Municipal