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Pref. Apiacás

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 061/2020

PREGÃO PRESENCIAL N° 053/2020 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 102/2020

O Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 01.321.850/0001-54, com sede administrativa sito à Av. Brasil nº 1059 - Centro, Apiacás, MT., neste ato representada pelo Sr. Adalto José Zago - Prefeito Municipal, portador do CPF n º 545.625.389-53, e do RG n º 1357154-0 SSP/PR, residente à ruadas Itaúbas s/n°, Bairro Bom Jesus, Apiacás –MT, denominado simplesmente CONTRATANTE, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) SOMA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP, CNPJ 26.877.656/0001-80, Av. Alzira Santana- s/n, Bairro Ikaray, Várzea Grande-MT. Neste ato representada pelo seu proprietário Sr. Edilson Rafael da Silva, portador do RG 1357024-20 SSP/MT E DO cpf n° 005.422.341-57, nas quantidades estimadas na Seção 4 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório Pregão Presencial nº 053/2020 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber, ao Decreto Municipal nº 0156/2008 e nº 0564/2010, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS, PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, UTENSILIOS DE COPA E COZINHA, GAS DE COZINHA E OUTROS COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE APIACÁS, conforme especificações e condições constantes no edital do Pregão Presencial nº. 053/2020.

1.1.1. Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação, podendo ser prorrogada na forma da lei.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, através do Departamento de Compras, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais;

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

FORNECEDOR: SOMA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP

CNPJ 26.877.656/0001-80

item

codigo

descrição

Marca

Un

quant

vlr unit

vlr total

7

1-04-0113

AGUA SANITARIA SOLUCAO AQUOSA A BASE DE HIPOCLORITO DE SODIO OU CALCIO, COM TEOR DE CLORO ATIVO ENTRE 2,0% p/p A 2,5% p/p, DURANTE O PRAZO DE VALIDADE MAXIMO DE 6 MESES, O PRODUTO PODERA CONTER APENAS HIDROXIDO DE SODIO OU CALCIO, CLORETO DE SODIO OU CALCIO E CARBONATO DE SODIO OU CALCIO COMO ESTABILIZANTE, SEGUINDO A RESOLUCAO Nº 55 DE 10/11/2009/ANVISA. EMBALAGEM PLASTICA DE 1 LITRO.

FLORA

UN

5.880,00

5,40

31.752,00

11

1-04-0115

AMACIANTE DE ROUPAS PRINCIPIO ATIVO CLORETO DE DIESTEARIL DIMETIL AMONIO, COMPOSICAO BASICA QUATERNARIO DE AMONIO, CORANTE... EMBALAGEM COM 2 LITROS, UNIDADE.

FLORA

UN

40,00

9,85

394,00

24

1-05-0151

BALDE 15 LTS EM PLASTICO COM ALCA EM POLIPROPILENO RESISTENTE

ARQPLAST

UN

92,00

10,72

986,24

40

1-10-0141

BOTA DE BORRACHA, RESISTENTE, NA COR BRANCA, SOLADO ANTIDERRAPANTE, CANO MEDIO, IMPERMEAVEL, PALMILHA ANATOMICA.,TAMANHOS DIVERSOS PAR.

BRACOL

Par

63,00

64,90

4.088,70

60

1-04-0161

CERA LIQUIDA PARA PISO, COMPOSICAO BASICA COM EMULSIFICANTE FORMOL, COADJUVANTE, HIDRIXIDO DE AMONIA, PLASTIFICANTE PERFUME E AGUA, TEOR NAO VOLATEIS MINIMO 3,5% NA CONCENTRADA, CORES VARIADAS, EMBALAGEM COM 800ML, UNIDADE.

POLYLAR

UN

400,00

5,60

2.240,00

72

1-05-0154

COADOR DE PANO PARA CAFE, EM TECIDO ESPECIAL,COM ARO DE APOIO E CABO PLASTICO OU MADEIRA, DIAMETRO DE 22CM, TAMANHO GRANDE, UNIDADE.

MARTINS

UN

57,00

5,05

287,85

76

1-05-0155

COLHER - EM ACO INOXIDAVEL DE ALTA RESISTENCIA, MEDINDO 23,00CM,DE MESA TIPO PARA SOPA,LISA, ESPESSURA MINIMA DE 2,00MM,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, PRODUTO DE PRIMEIRA QUALIDADE, UNIDADE

WELLMIX

UN

224,00

4,75

1.064,00

81

1-05-0158

COPO DESCARTAVEL 300ML, EM POLIESTIRENO, ACONDICIONADO EM PACOTE COM 100 COPOS, UNIDADE.

COPOSUL

Pt

1.450,00

8,10

11.745,00

82

1-05-0159

COPO DESCARTAVEL 50ML, EM POLIESTIRENO, ACONDICIONADO EM PACOTE COM 100 COPOS, UNIDADE.

COPOSUL

Pt

1.600,00

4,00

6.400,00

86

1-04-0190

CREME CONDICIONADOR DE ENXAGUE PARA CABELOS NORMAIS, EMBALAGEM COM 300 ML, UNIDADE.

KOLENE

UN

70,00

19,80

1.386,00

88

1-04-0191

CREME DE PENTEAR PARA CABELOS NORMAIS, SEM ENXAGUE, FRASCO COM 280 GRAMAS, UNIDADE.

KOLENE

UN

30,00

12,25

367,50

91

1-04-0123

DETERGENTE LIQUIDO PARA LOUCAS 500 ML, ALQUIL BENZENO SULFONADO SODIO LINEAR, ALQUIL BEZENO SULFONATO DE TRIETANOLAMINA, LAURIL ESTER SULFATO DE SEDIO, SULFATO DE MAGNESIO, EDTA, FORMOL, CORANTE, PERFUME E AGUA, CONTEM TENSOATIVO BIODEGRADAVEL, EMBALAGEM COM 500 ML, UNIDADE

FLORA

UN

4.050,00

2,30

9.315,00

97

1-04-0127

ESCOVA PARA LIMPEZA DE VASO SANITARIO, CONVENCIONAL, COM CERDAS FLEXIVEL, SEM ALCA, CABO DE PLASTICO, MEDINDO 30CM, CORES VARIADAS, UNIDADE.

DSR

UN

50,00

9,43

471,50

98

1-04-0126

ESCOVA PARA UNHAS EM PLASTICO, 10CM, UNIDADE.

DSR

UN

70,00

2,65

185,50

102

1-04-0164

ESPONJA DUPLA FACE PARA LOUCA, MEDINDO NO MINIMO DE 100 X 70 X 20 MM, COM FORMATO RETANGULAR, POLIURETANO COM BACTERICIDA, NA COR VERDE/AMARELA, UNIDADE.

BRITISH

UN

1.270,00

0,99

1.257,30

103

1-04-0130

ESPONJA PARA BANHO EM POLIESTER, FORMATO RETANGULAR, PADRAO, PACOTE COM 01 UNIDADE

BRITISH

UN

100,00

4,35

435,00

120

1-04-0132

FLANELA 100% ALGODAO, MEDINDO 30 X 50CM, CORES DIVERSAS, UNIDADE

MARTINS

UN

330,00

3,90

1.287,00

123

1-04-0133

FRALDA GERIATRICA TAM G ADULTO DESCARTAVEL. CINTURA 115 A 150 CM. DUAS A TRES CAMADAS DE POLPA DE CELULOSE, COM 03 FIOS DE ELASTICO E 02 FITAS ADESIVAS DE CADA LADO PARA AJUSTE DA FRALDA, BARREIRA ANTIVAZAMENTO, COM MAIOR QUANTIDADE DE FLOCO GEL.,CONTENDO PROCEDENCIA, LOTE, VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, PACOTE COM 24 UNIDADES.

FIT CARE

Pt

200,00

21,90

4.380,00

125

1-04-0135

FRALDA GERIATRICA TAM M, DESCARTAVEL, FORMA DE APRESENTACAO: UNIDADE, CONTENDO PROCEDENCIA, LOTE, VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, PACOTE COM 24 UNIDADES.

FIT CARE

Pt

200,00

21,90

4.380,00

127

1-04-0137

FRALDA GERIATRICA TAM XG ADULTO DESCARTAVEL, COBERTURA INTERNA FALSO TECIDO, PELICULA ANTIUMIDADE, POLPA E FLOCOS ABSORVENTES, COBERTURA EXT.IMPERMEAVEL, ELASTICO NAS PERNAS, FORMATO ANATOMICO, ADESIVOS TERMOPLASTICOS, PACOTE COM 24 UNIDADES.

FIT CARE

UN

100,00

66,90

6.690,00

134

1-05-0164

GARRAFA TERMICA 1 LITRO PARA CAFE, REVESTIDA EM PLASTICO RIGIDO, AMPIDRO TEMPERADO, COM TAMPA TIPO PRESSAO, UNIDADE.

INVICTA

UN

37,00

40,90

1.513,30

135

1-05-0165

GARRAFA TERMICA 1,8 LTS PARA CAFE, REVESTIDA EM INOX, AMPOLA DE VIDRO TEMPERADO, COM TAMPA DE PRESSAO, UNIDADE.

INVICTA

UN

50,00

72,00

3.600,00

136

1-05-0276

GARRAFA TERMICA 2 LTS PARA CAFE, COM TAMPA DE ROSCA, UND

INVICTA

UN

10,00

77,20

772,00

137

1-05-0285

GARRAFA TERMICA 3 LTS, COMUM PARTE INTERNA E EXTERNA EM PLASTICO

INVICTA

UN

20,00

42,90

858,00

147

1-05-0287

JARRA 4 LT, EM PLASTICO RESISTENTE COM TAMPA

PLASUTIL

UN

34,00

25,90

880,60

155

1-04-0169

LIMPADOR MULTIUSO DOMESTICO ORIGINAL, LIMPADOR GERAL CONCENTRADO LIQUIDO, COMPOSTO DE CLORETO DE COCOBENZIL DIMENTIL AMONIA, NONIL FENOL POLIGLOCIL ETER, ACIDO DOBECILBENZENO SULFONICO, CORANTE CL74180 COM ESSENCIA FLORAL E AGUA, EMBALADO EM EMBALAGEM PLASTICA, COM CAPACIDADE DE 1 LITRO, E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, UNIDADE.

FLORA

UN

540,00

5,45

2.943,00

158

1-04-0217

LIXEIRA 10 LTS DE PLASTICO SIMPLES TELADA

ARQPLAST

UN

95,00

36,40

3.458,00

160

1-04-0204

LIXEIRA PLASTICA 100 LTS, COM TAMPA E RODAS

LAR

UN

10,00

240,00

2.400,00

161

1-04-0172

LUSTRA MOVEIS, EMULSAO AQUOSA CREMOSA, PERFUMADO, PARA SUPERFICIE EM GERAL, COMPOSTO CERA, SILICONE, SOLVENTE, EMULSIFICANTE, CONSERVANTE, SEQUESTRANTE, PERFUME E AGUA, EMBALADO EM FRASCO PLASTICO COM 200 ML, UNIDADE.

AUDAX

UN

320,00

7,00

2.240,00

172

1-10-0221

MARMITEX DE ALUMINIO Nº 9, COM TAMPA DE CARTAO ALUMINIZADO, MEDINDO 21,50 X 6,50 CM (L X A), FECHAMENTO MAQUINA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DE MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADO EM CAIXA COM 100 UNIDADES.

WYDA

Cx

100,00

78,40

7.840,00

189

1-04-0185

PA DE LIXO, CABO CURTO EM PLASTICO, 20 CM, UNIDADE.

DSR

UN

20,00

3,45

69,00

202

1-05-0174

PAPEL ALUMINIO, MEDINDO 0,30 X 7,50M, ESPESSURA DE 0,011MICRAS, APRESENTADO EM ROLO,COM CODIGO DE BARRAS DO FABRICANTE, UNIDADE.

INOVEN

UN

197,00

7,10

1.398,70

205

1-05-0278

PAPEL TOALHA CREPADO INTERFOLHA, PARA USO EM BANHEIRO, FOLHA DUPLA, PACOTE COM 200 FOLHAS, UNIDADE.

NC

UN

600,00

8,80

5.280,00

206

1-05-0231

PAPEL TOALHA EM BOBINA, GOFRADO, 100% CELULOSE VIRGEM, MEDINDO ATE 20CM X 20M ISENTO DE IMPUREZA, DE ALTA QUALIDADE, NA COR BRANCA. PACOTE COM 2 ROLOS DE 20 MT CADA, UNIDADE.

MILI

UN

3.080,00

5,74

17.679,20

207

1-04-0187

PEDRA SANITARIA ARREDONDADA, COM SUPORTE, FRAGANCIAS E CORES DIVERSAS, EM CONSISTENCIA SOLIDA, COMPOSTO DE 98,99% DE PARADICOROBENZENO, UNIDADE.

DONA

UN

210,00

3,08

646,80

210

1-10-0144

PILHA ALCALINA 1,5V MEDIA (C), EMBALADO EM CARTELA COM 2 UNIDADES

ELGIN

CT

130,00

12,50

1.625,00

212

1-10-0145

PILHA ALCALINA 1,5V PEQUENA (AA), EMBALADO EM CARTELA COM 2 UNIDADES

ELGIN

CT

155,00

8,25

1.278,75

220

1-05-0197

PRATO DESCARTAVEL DE PLASTICO COM 22 CM DE DIAMETRO. EMBALAGEM COM 10 UNIDADES.

COPOSUL

UN

200,00

3,40

680,00

221

1-05-0175

PRATO PLASTICO DE POLIETILENO NATURAL, ESPESSURA (2,5MM), DIAMETRO (197MM), ALTURA (31MM), COM (600ML), TIPO FUNDO, CORES VARIADAS, UNIDADE

RAINHA

UN

100,00

4,65

465,00

226

1-04-0209

REMOVEDOR REMOVEX EMBALAGEM COM 5 LTS

BY KIM

UN

100,00

45,35

4.535,00

232

1-04-0153

SABAO EM PO ALVEJANTE DE BOA QUALIDADE, PARA LIMPEZA PESADA, USO EM GERAL, COMPOSICAO: TENSOATIVO ANIÔNICO, TAMPONANTES, COADJUVANTES, SINERGISTA, CORANTES, ENZIMAS, BRANQUEADOR ÓPTICO, ESSÊNCIA, ÁGUA, ALVEJANTE E CARGA.ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA DE 500GR, UNIDADE.

BREEZE

Pt

2.710,00

7,49

20.297,90

235

1-04-0186

SACO PARA LIXO DOMESTICO 100 LITROS EM POLIETILENO, COR PRETA, PACOTE COM 5 UNIDADES.

JRA

UN

2.450,00

4,80

11.760,00

237

1-04-0149

SACO PARA LIXO DOMESTICO 15 LITROS EM POLIETILENO, COR PRETA, PACOTE COM 10 UNIDADES.

JRA

UN

1.310,00

5,00

6.550,00

238

1-04-0150

SACO PARA LIXO DOMESTICO 30 LITROS EM POLIETILENO, COR PRETA, PACOTE COM 10 UNIDADES.

JRA

UN

1.480,00

5,55

8.214,00

257

1-06-0576

VASSOURA DE NYLON, CABO DE MADEIRA REVESTIDO COM CAPA PLASTICA, CABO COM ROSCA, BASE DE PLASTICO COM 30 CM

DSR

UN

245,00

14,65

3.589,25

valor total de R$ 199.686,09 (cento e noventa e nove mil seiscentos e oitenta e seis reais e nove centavos).

ITENS E VALORES: 5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.2. Os itens licitados deverão ser entregues na sede do município de Apiacás/MT, no endereço das Secretarias conforme a solicitação do departamento de compras, sem qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de forma fracionada e conforme forem solicitados pelo setor competente.

5.3. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade ;

5.4. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

5.5. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

5.6. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência;

5.7. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

5.8. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;

5.9. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

5.10. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

5.11. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.12. Fornecer os itens, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.13. O prazo máximo para entrega dos itens licitados será de até 02 (dois) dias após a solicitação dos mesmos.

5.14. O atraso na entrega dos itens licitados, caberá penalidades e sanções previstas no Art. 10 e Art. 11 da Presente Ata.

5.15. A Licitante vencedora ficará obrigada a trocar as suas expensas num prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, o produto que vier a ser recusado sendo que o ato de recebimento não importará sua aceitação.

5.16. Independentemente da aceitação, a adjudicatária garantirá a qualidade dos materiais obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito ou for entregue em desacordo com apresentado na proposta.

5.17. A licitante vencedora, sujeitar-se-á a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da PREFEITURA, encarregada de acompanhar a entrega dos itens licitados prestando os esclarecimento solicitados atendendo as reclamações formuladas durante as entregas.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento dos itens licitados;

6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;

6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do objeto;

6.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

6.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7. DO PAGAMENTO

7.1. O pagamento será efetuado com até 30 dias após a entrega dos itens licitados e, devidamente atestado pela Secretaria responsável.

7.2.. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

7.3. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

8.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do objeto.

9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;

10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 20.2. b;

10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial no fornecimento dos itens licitados, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 20.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

12.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente ata de registro de preços correrão à conta das dotações orçamentárias citadas abaixo, ou das demais que possam vir a aderir a presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:

06.- SECRETARIA DE SAÚDE

001.- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2063. – MANUTENÇÃO ENCARGOS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

339030.000000-1002-MATERIAL DE CONSUMO

06.- SECRETARIA DE SAÚDE

002.- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-PROGRAMAS

2072 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

339030.000000-1002-MATERIAL DE CONSUMO

04.- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

002.- ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS PROPRIOS

2014.- MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO

339030.000000- 1001-MATERIAL DE CONSUMO

07. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

001. - ADM. GERAL SEC. MUN. ASSITENCIA SOCIAL

2035- MANUTENÇÃO/ ATIVIDADES DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL

339030.00000-1000-MATERIAL DE CONSUMO

07. - SECRETARIA MUN. DE ASSITENCIA SOCIAL

002. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

2025- MANUTENÇÃO/ ATENDIMENTO AÇÕES DO CRAS

339030.00000-1000-MATERIAL DE CONSUMO

03. - SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

001. – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA.

2022- MANUTENÇÃO E ADM DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ADM

339030.00000-1000-MATERIAL DE CONSUMO

05- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA

001- . ADM GERAL ESPORTES

2021- ATIVIDADE E MANUTENÇÃO DO ESPORTE AMADOR

339030.000000-1000-MATERIAL DE CONSUMO

11.- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

001- . ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEC INFRA ESTRUTURA

2037- MANUTENÇÃO E ATIVIDADES. SEC. DE OBRAS

339030.000000-1000-MATERIAL DE CONSUMO

09. - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DES. ECONOMICO

001. – ADM GERAL SEC. DE AGRICULTURA E DES. ECONOMICO

2027- MANUTENÇÃO E ADM SEC. DE AGRICULTURA E DES. ECONOMICO

339030.00000-1000-MATERIAL DE CONSUMO

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital do Pregão Presencial nº 053/2020, seus anexos e as propostas das classificadas.

III. é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT.

14. DO FORO

Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Apiacás - MT, por mais privilegiado que outro possa ser.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Apiacás - MT, 14 de dezembro de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT

ADALTO JOSÉ ZAGO

PREFEITO MUNICIPAL

SOMA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP

CNPJ 26.877.656/0001-80

CONTRATA