RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA
15 de Dezembro de 2020
RESOLUÇÃO Nº. 003/ 2020
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas com a Lei Municipal nº 068 de 29 de Outubro de 2001 e nos preceitos contidos na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como deliberação da plenária em REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2020.
RESOLVE:
Art.1° - Propor que a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Tutelar comunicam-se através de Ofício ou Comunicado Interno.
Art.2° - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação;
Registra-se e Cumpra-se.
Santa Rita do Trivelato - MT, 08 de Dezembro de 2020.
Kallita dos Anjos Moraes Breno Ramalho Lemes
Representante Governamental Representante Governamental
Camila Taques Ferreira Diana Martins Cezário
Representante Governamental Representante da Sociedade Civil