PORTARIA Nº. 666/2020
15 de Dezembro de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER o direito a 04 (Quatro) dias de folga, nos dias 16, 17, 18 e 21 de dezembro de 2020, sem prejuízo de sua remuneração, à senhora GENITA ZANON, servidora efetiva, com matrícula no RH nº. 329, admitida em 01/04/2004, no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, em razão de a servidora ter prestado relevantes serviços à Justiça Eleitoral nas Eleições de 2020, conforme previsão do Artigo 98 da Lei Federal nº. 9.504/97.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 15 de Dezembro de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL