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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER o direito a 04 (Quatro) dias de folga, nos dias 04, 05, 06 e 07 de janeiro de 2021, sem prejuízo de sua remuneração, ao senhor JEFERSON CAMARGO CORDEIRO, servidor efetivo, com matrícula no RH nº. 1180, admitido em 26/02/2009, no cargo de Auxiliar de Serviços Públicos – Office Boy, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social desta Prefeitura, em razão de o servidor ter prestado relevantes serviços à Justiça Eleitoral nas Eleições de 2020, conforme previsão do Artigo 98 da Lei Federal nº. 9.504/97.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 15 de Dezembro de 2020.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL