DECRETO MUNICIPAL N.º 099/2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2020..

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de CHAPADA DOS GUIMARÃES, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 49.400,00 (Quarenta e Nove Mil e Quatrocentos reais) para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

01.031.0001.2225.0000-3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...R$ 26.000,00

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.41.00 – CONTRIBUIÇÕES….........R$ 2.400,00

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.39.00 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.........R$ 6.000,00

01.031.0001.2227.0000-4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES….R$ 15.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

01.031.0001.1138.0000-4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE...................................R$ 10.000,00

01.031.0001.2225.0000-3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............... R$ 13.400,00

01.031.0001.2225.0000-3.1.90.13.00 – OBRIGACOES PATRONAIS.......….......R$ 15.000,00

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.................R$ 11.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 14 de dezembro de 2020.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães