PREFEITURA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE

LEI EMERGENCIAL DA CULTURA (Lei 14.017/2020) – LEI ALDIR BLANC

EDITAL DE SELEÇÃO 002/2020 RETIFICAÇÃO – PRÊMIO MUNICIPAL DE CULTURA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, por meio da SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE, ancorada no Art. 2º, III, da Lei Federal 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc, bem como no Art. 9º do Decreto 10.464 de 17/08/20 e no Art. 1 do Decreto Municipal 086/2020, torna público a Retificação do Edital de Premiação 002, que, por meio das determinaçoes em conjunto com o Conselho Municipal de Turismo, altera os ítens originais conforme segue:

1 DO OBJETO

1.1. Este Edital tem como objeto 12 (doze) prêmios no valor total de R$ 108.000,00 (cento e oito mil Reais) divididos em 04 (quatro) principais áreas da cultura no município, destinados aos artistas e fazedores da cultura que obtiverem seu projeto homologado pela Secretaria de Turismo, Cultura e Ambiente em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura, atendendo todos os critérios e determinações deste edital e do Decreto Municipal 086/2020, conforme a tabela abaixo:

Segmento	qtde	Valor unitario	Total
Artes Cênicas e Áudio Visual	04	R$ 14.400.00	R$ 57.600,00
Música	01	R$ 7.200,00	R$ 7.200,00
Artes Visuais	03	R$ 7.200,00	R$ 21.600,00
Patrimônio Imaterial/ Cultura Regional	03	R$ 7.200,00	R$ 21.600,00

1.2. A retificação deste item, se fez necessária para adequar a distribuição dos recursos, após encerramento das inscrições, diante da quantidade de projetos recebidos em cada uma das 4 categorias a serem contempladas, visando o melhor aproveitamento dos recursos da Lei Federal, conforme prevê CAPÍTULO IV, Art. 19 Do Decreto Municipal 086/2020. 2. Disposições Finais Todos os demais itens, ficam mantidos em sua íntegra.

Chapada dos Guimarães-MT, 10 de dezembro de 2020.

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LUIZ SÉRGIO BRIZUELA FERREIRA

SECRETÁRIO DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE

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CARLOS HAJIME KATAYAMA

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA