EDITAL PUBLICADO COM RECURSOS DA LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANC Nº14.017/2020

EDITAL SMC Nº 002/2020

EDITAL MUNICIPAL EMERGENCIAL DE CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS ARTISTAS E PRODUTORES CULTURAIS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, representado pelo Secretário Municipal Sr. Francisco Roobin Profeta Vieira, Portaria 004/2017, torna público o presente edital para concessão de incentivo financeiro aos artistas e produtores culturais, na forma do inciso III do artigo 2º da Lei Federal nº 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), do Decreto Federal nº 10.464/2020, do Decreto Municipal nº 093 de 02 de dezembro de 2020 e nas condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1. Os recursos que serão disponibilizados, de caráter emergencial, são provenientes da LEI ALDIR BLANC nº 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464/2020 e Decreto Municipal nº 093/2020, que dispõem sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 20 de março de2020. 2. Porroga a data das inscricções para a data de 17/12/2020 o item “8.”do Edital nº 001/2020 os interessados deverão se inscrever até das 07:30 as 12:00 h, presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura, Travessa do Palácio, Centro, Vila Bela da Santissima Trindade – MT ou através documentação legivel escaneada, enviados por e – mail : culturavilabela@gmail.com.

Vila Bela da Santíssima Trindade, 14 de dezembro de 2020.

Francisco Roobin Profeta Vieira Secretario Municipal de Cultura

Wagner Vicente da Silveira

Prefeito de Vila Bela