Dispõe sobre Exoneração dos Titulares dos Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS –MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto na Lei Municipal nº 874/2011 e,

CONSIDERANDO o encerramento da Atual gestão municipal 2017/2020.

R E S O L V E:

Artigo 1°: - Exonerar, a partir de 31 de Dezembro de 2020, os Titulares dos Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural, abaixo relacionados:

	FUNCIONÁRIO	CARGO
	ARISTEU PESSOA DAL PIVA	Gerente de Desenvolvimento Urbano.
	FERNANDA ANDRADE DINIZ	Gerente de Meio Ambiente.
	MARIA ASSUNTA GONÇALVES DUARTE	Gerente de Agricultura e Pecuária.

Parágrafo único - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às anotações e providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Artigo 2º: Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir de 31 de Dezembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças – MT, em 14 de dezembro de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças – MT