APOSTILA DE REAJUSTE DE PREÇOS Nº. 001
16 de Dezembro de 2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 014/2020
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL – 025/2020
| DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS | Valor Anterior | Valor Alterado |
| Caderno espiral 10 matérias 120 fls | 7,65 | 8,10 |
| Pen Drive 16 GB | 37,75 | 47,56 |
| Pasta AZ | 8,99 | 11,19 |
| Pincel recarregável para quadro branco | 34,89 | 47,10 |
| Refil para marcador 5,5 ml | 36,89 | 49,80 |
Por meio do presente termo de apostila para reajuste de preços, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Pará esquina com a rua Brasília nº 229, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59 e a empresa EVANDRO PIVETTA - ME, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 06.122.163/0001-23, estabelecida na Avenida Brasil nº 847, centro, na cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, neste ato pelo empresário Sr. Evandro Pivetta, com cadastro de pessoas físicas sob nº e do CPF nº 297.805.648-70, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos.
CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude do aumento dos impostos no país pelos órgãos Federais e estaduais que regulamenta os preços dos impostos, ficam alterados os valores dos itens licitados no referido certame para o fornecimento do objeto mencionado, conforme comprovação por notas fiscais de aquisição e Parecer Jurídico que é parte integrante de Apostilamento que seguem como anexo.
PARÁGRAFO ÚNICO: Com o reajuste acima mencionado, serão alterados os valores unitários de preços constantes na Ata de Registro de Preços acima referenciados, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 15 de dezembro de 2020 do corrente ano e nos valores abaixo descritos:
CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
ADMINISTRAÇÃO
ORGAO: 03
UNIDADE: 001
PROJ/ATIV: 20007
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.16
COD REDUZIDO: 33
SEC SAUDE
ORGAO: 06
UNIDADE: 002
PROJ/ATIV: 20009.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.16
COD REDUZIDO: 89
SEC OBRAS
ORGAO: 09
UNIDADE: 001
PROJ/ATIV: 20042
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.16
COD REDUZIDO: 281
SEC FINANÇAS
ORGAO: 11
UNIDADE: 001
PROJ/ATIV: 20045
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.16
COD REDUZIDO: 389
SEC EDUCAÇÃO
ORGAO: 12
UNIDADE: 003
PROJ/ATIV: 20060
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.16
COD REDUZIDO: 504
ASSISTENCIA SOCIAL
ORGAO: 13
UNIDADE: 002
PROJ/ATIV: 20080
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.16
COD REDUZIDO: 652
CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no artigo 65, II, d, e § 5º da Lei Nº 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas na ATA – SRP Nº 014/2020, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.
Gaúcha do Norte – MT, 15 de dezembro de 2020.
MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE JOÃO MARINHO
VONEY RODRIGUES GOULART
CNPJ: 02.378.934/0001-97
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
EVANDRO PIVETTA - ME
CNPJ nº 06.122.163/0001-23
CONTRATADO
Testemunhas: 1)____________________________________________CPF: ____________________________
2)____________________________________________CPF: ____________________________