PORTARIA Nº 253/2020,

DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.

"Revoga a Portaria Nº 031/2020, que concede Benefício ao Servidor Efetivo VALENTIM APARECIDO DOS SANTOS, Fiscal de Tributos e, dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º- Revoga a Portaria Nº 031/2020, que concede ao Servidor Efetivo VALENTIM APARECIDO DOS SANTOS, Fiscal de Tributos, Gratificação de 20% (vinte por cento), sobre seus vencimentos, por estar respondendo pelo departamento de Tributos e, dá outras providências.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria de nomeação do Servidor acima citado, com efeitos a partir do dia 31 de dezembro de 2020.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos quatorze dias do mês de dezembro de 2020.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE

JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA

Prefeito Municipal Interino