PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 064/2020
16 de Dezembro de 2020
REFERENTE À LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS PARA SERVIÇOS DE CÓPIAS E IMPRESSÕES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE CLÁUDIA - MT E A EMPRESAALINE MESSIAS ME.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a transferência de saldo entre as secretarias, relativas ao Contrato n° 064/2020, previstas em sua Cláusula Sexta.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. As despesas relativas ao Contrato passarama ser empenhadas nas seguintes dotações orçamentárias, e com os respectivos saldos:
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO:
TRANSFERE DE:
(102) 05.001.12.122.0012.2058/3390.39.00 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Secretaria)
(457) 11.001.27.812.0014.2026/3390.39.00 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
(438) 10.001.18.122.0020.2032/3390.39.00 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
ACRESCENTA EM:
(211) 06.001.10.122.0025.2040/3390.39.00 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, §8º, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.
Cláudia - MT, 10 de Dezembro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
LUIZ ANSELMO FELDHAUS
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
ALINE MESSIAS ME
ALINE MESSIAS
EMPRESA/PROMITENTE FORNECEDORA