Aos dezoito dias do mês de novembro de 2020, na Prefeitura Municipal, foi celebrado o presente Termo de Rescisão Contratual ao Contrato nº 06/2020, tendo como partes: de um lado a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, inscrita no C.N.P.J. Sob o nº 01.367.788/0001-31, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal em exercício, Sr. TARCISIO FERRARI, residente na Chácara Alvorada, Zona Rural, Portador da Cédula de Identidade RG. 349.139 SSP/MT, CPF N.º 567.672.001-82 doravante denominadas de “CONTRATANTE”, e de outro lado a ASSOCIAÇÃO RECICLAR PARA VIVER MELHO cadastrada no CNPJ sob o nº 14.330.837/0001-03, com sede na Av. Mato Grosso s/n, em Reserva do Cabaçal– Mato Grosso, doravante denominado CONTRATADO. O presente CONTRATO, resultante da Inexigibilidade Nº 01/2020 para a Prestação de Serviços com contratação direta de Associação pata Coleta de Lixo reciclável nos moldes de coleta seletiva nos bairros municipais e nos órgãos públicos na cidade de Reserva do Cabaçal – MT.

CÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO

01.1 - Este Termo de Rescisão Contratual se fundamenta nas disposições consubstanciadas no referido Contrato, conforme determina a Clausula Decima Primeira.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO

01.2 – As partes em comum acordo decidem rescindir o referido contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO DOMICÍLIO E FÔRO

15.1 – As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de Araputanga - MT, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Termo de Rescisão Contratual, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal – MT 18 de novembro de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL

TARCISIO FERRARI

DISTRATANTE

ASSOCIAÇÃO RECICLAR PARA VIVER MELHOR

DISTRATANTE

TESTEMUNHAS

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NOME: NOME:

RG N°. RG N°.

CPF N°. CPF N°.