PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 064/2020
16 de Dezembro de 2020
REFERENTE À LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS PARA SERVIÇOS DE CÓPIAS E IMPRESSÕES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA - MT E A EMPRESA ALINE MESSIAS ME.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a transferência de saldo entre as secretarias, relativas ao Contrato n° 064/2020, previstas em sua Cláusula Sexta.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2.1. As despesas relativas ao Contrato passaram a ser empenhadas nas seguintes dotações orçamentárias, e com os respectivos saldos:
| TRANSFERE-SE | ||||||||
| Item | Objeto | MARCA | EDUCAÇÃO | ESPORTE E LAZER | MEIO AMBIENTE | TOTAL TRANSF. | VALOR ITEM | TOTAL |
| 2 | Locação de 3 (três) impressoras novas, na modalidade franquia de 350 cópias por mês mais excedente, para serviços de cópias com Multifuncional a laser colorida: Impressão, cópia e digitalização duplex, impressão em Duplex: frente e verso, duplex integrado, bandeja padrão, capacidade mínima 250 folhas, velocidade de impressãoA4 30ppm (páginas por minuto), visor mínimo de 2,4 polegadas(ecrã) ou LCD de 5 linhas, Volume mensal de páginas recomendado, mínimo 3000 páginas, OBS: incluindo serviços de manutenção, trocas de tonner, cartucho, cilindro e chip(neste último, caso tenha) e demais itens conforme edital em anexo.(Cod.TCE 341567-8) | BROTHER | 100.000 | 10.000 | 10.000 | 120.000 | R$ 0,29 | 34.800,00 |
| ACRESCENTA EM: | ||||||
| Item | Objeto | MARCA | SECRETARIA | TOTAL TRANSF. | VALOR ITEM | TOTAL |
| 2 | Locação de 3 (três) impressoras novas, na modalidade franquia de 350 cópias por mês mais excedente, para serviços de cópias com Multifuncional a laser colorida: Impressão, cópia e digitalização duplex, impressão em Duplex: frente e verso, duplex integrado, bandeja padrão, capacidade mínima 250 folhas, velocidade de impressãoA4 30ppm (páginas por minuto), visor mínimo de 2,4 polegadas(ecrã) ou LCD de 5 linhas, Volume mensal de páginas recomendado, mínimo 3000 páginas, OBS: incluindo serviços de manutenção, trocas de tonner, cartucho, cilindro e chip(neste último, caso tenha) e demais itens conforme edital em anexo.(Cod.TCE 341567-8) | BROTHER | SAÚDE | 120.000 | R$ 0,29 | 34.800,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO:
TRANSFERE DE:
(102) 05.001.12.122.0012.2058/3390.39.00 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Secretaria)
(457) 11.001.27.812.0014.2026/3390.39.00 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
(438) 10.001.18.122.0020.2032/3390.39.00 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
ACRESCENTA EM:
(211) 06.001.10.122.0025.2040/3390.39.00 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, §8º, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.
Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Cláudia - MT, 10 de Dezembro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
LUIZ ANSELMO FELDHAUS
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
ALINE MESSIAS ME
ALINE MESSIAS
EMPRESA/PROMITENTE FORNECEDORA