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Pref. Santa Rita do Trivelato

CONTRATO 058/2020

2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO 058/2020, REFERENTE À ELABORAÇÃO DO PROJETO DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO EM 04 (QUATRO) QUADRAS DO CONJUNTO HABITACIONAL TELES PIRES OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES E EM 03 (TRÊS) AREAS PARA OCUPAÇÃO INDUSTRIAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA BENEDITO CARLOS ARRUDA DE OLIVEIRA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa BENEDITO CARLOS ARRUDA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº 26.57.029/0001-63, neste ato representada por BENEDITO CARLOS ARRUDA DE OLIVEIRA, brasileiro, inscrito no CPF nº 346.273.591-87, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá/MT, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato 058/2020, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE

1.1 – O objeto do presente Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO EM 04 (QUATRO) QUADRAS DO CONJUNTO HABITACIONAL TELES PIRES OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES E EM 03 (TRÊS) AREAS PARA OCUPAÇÃO INDUSTRIAL, TODAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, conforme Dispensa de Licitação nº 037/2020.

1.2 - Tem como finalidade o presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência contratual.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO

2.1 – Fica prorrogado o prazo de vigência, referente ao Contrato nº 058/2020, acima descrito, para até 31 de dezembro de 2020.

3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no caput, do art. 57, e seu § 2º, da Lei nº 8.666/93, e se faz necessário para a continuidade dos trabalhos da Administração Pública.

4.0 CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato – MT, 23 de novembro de 2020.

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

BENEDITO CARLOS ARRUDA DE OLIVEIRA

CONTRATADO

Testemunhas:

1._____________________________ 2. _____________________________

Nome: NOME:

CPF nº: CPF nº: