Portaria nº 090/2020

Dispõe sobre a Exoneração ao Cargo em Comissão de Assessoria Jurídica e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, José Ocimar Gomes da Silva Aguiar, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Resolve:

Artigo I – Exonerar a partir de 31/12/2020, a Senhora KEILA FIGUEIREDO MIRANDA, inscrita no CPF sob o nº 797.328.281-53 e RG nº 0916813-3 SSP/MT e OAB nº 5638/0, do cargo em comissão de Assessora Jurídica desta Prefeitura.

Artigo II – Esta portaria entra em vigor na data de 31 de dezembro de 2020, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, e cumpre-se.

Serra Nova Dourada-MT 09 de dezembro de 2020.

JOSE OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL