TERMO DE DISTRATO DA CONTRATO Nº 025/2020
16 de Dezembro de 2020
TERMO DE DISTRATO DA CONTRATO Nº 025/2020
DISTRATO CONTRATO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E NAS VIAS PUBLICAS DA SDE ESPECIFICAMENTE NO BAIRRO MORRO BOA VISTA DE NA COHAB EDITH MARIA 1 E 2 NO MUNICPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA SIDINEI EUGENIO DA SILVA 01274062128 CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00163/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2020.
1.1 Pelo Presente Termo de Distrato do contrato de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E NAS VIAS PUBLICAS DA SDE ESPECIFICAMENTE NO BAIRRO MORRO BOA VISTA DE NA COHAB EDITH MARIA 1 E 2 NO MUNICPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT. Conforme especificações contidas no Termo de Referência nº 014/2020, conforme processo administrativo 00163/2020, dispensa de licitação nº 035/2020 e parecer jurídico nº 194/2020, com a EMPRESA SIDINEI EUGENIO DA SILVA 0127406128 pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.864.959/0001-50, com sede Rua 02 Quadra 06, Bairro: Nucleo Habitacional Maria Eudite de Campos, Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP: 78170-000 neste ato representado pela senhora Sidinei Eugenio da Silva portador do RG: 1648261 SSP/MT e CPF: 012.740.621-28., que as partes adiante mencionadas, qualificadas e firmatárias celebram entre si, mediante o presente instrumento, distratando o contrato nº 025/2020.
I – PARTES DISTRATANTES.
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, presente, RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 025/2020, com vigência ate 13/03/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00163/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2020. e de e de outro lado, EMPRESA SIDINEI EUGENIO DA SILVA 0127406128 pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.864.959/0001-50, com sede Rua 02 Quadra 06, Bairro: Nucleo Habitacional Maria Eudite de Campos, Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP: 78170-000 neste ato representado pela senhora Sidinei Eugenio da Silva portador do RG: 1648261 SSP/MT e CPF: 012.740.621-28, conforme o processo administrativo nº 00163/2020, dispensa de licitação nº 035/2020, pelos motivos a seguir expostos:
Considerando o Parecer Jurídico nº 474/2020, elaborado pelo Assessor jurídico Municipal;
Considerando a Justificativa, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura;
1.1 I.a FUNDAMENTO: Este distrato decorre de comum acordo entre as partes, do artigo 79, inciso II, § 1° da Lei n°. 8.666/93, no processo administrativo nº 1632020 e parecer jurídico nº 474/2020 contrato é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E NAS VIAS PUBLICAS DA SDE ESPECIFICAMENTE NO BAIRRO MORRO BOA VISTA DE NA COHAB EDITH MARIA 1 E 2 NO MUNICPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT.Conforme especificações contidas no Termo de Referência nº 014/2020, conforme processo administrativo 00163/2020, dispensa de licitação nº 035/2020.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO
1 – Fica rescindido, a partir de 30 de Outubro de 2020 do CONTRATO Nº 025/2020, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E NAS VIAS PUBLICAS DA SDE ESPECIFICAMENTE NO BAIRRO MORRO BOA VISTA DE NA COHAB EDITH MARIA 1 E 2 NO MUNICPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT.Conforme especificações contidas no Termo de Referência nº 014/2020, conforme processo administrativo 00163/2020, dispensa de licitação nº 035/2020.
2 – Com a assinatura deste Termo de Distrato, as partes dão-se por mutuamente desobrigadas, satisfeitas e quitadas, declarando sem qualquer efeito CONTRATO Nº 025/2020.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO MOTIVO DA RESCISÃO A Administração Municipal dar por causa, Unilateral, a presente rescisão, por razões de interesse público, de alta relevância, com base legal no artigo 79, inciso I, da Lei Federal 8.666/93, em comum acordo com o inciso XII, do art. 78 da mesma Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO – Pelo presente instrumento de distrato unilateral, por razões de interesse público e de alta relevância e amplo conhecimento, esposadas nas considerações do preâmbulo do presente instrumento, como base na motivação exposta no processo administrativo n⁰ 163/2020, fica a sua eficácia convalidada a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do AMM/MT.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO Por força desta rescisão, fica autorizada a baixa do empenho, e, as partes se declaram reciprocamente quitadas.
E por assim estarem, justas e acordadas, assinam o presente distrato em 2 (duas) vias de igual forma e teor.
Nossa Senhora do Livramento, 09 de Dezembro de 2020.
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
EMPRESA SIDINEI EUGENIO DA SILVA 0127406128
CNPJ sob o nº 35.864.959/0001-50,
Representado pelo senhor Sidinei Eugenio da Silva
RG: 1648261 SSP/MT e CPF: 012.740.621-28