TERMO DE DISTRATO DA CONTRATO Nº 035/2020
16 de Dezembro de 2020
TERMO DE DISTRATO DA CONTRATO Nº 035/2020
DISTRATO CONTRATO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PROFISSIONAL PARA FACILITAR OFICINAS DE ESPORTE, LAZER, ARTE E CULTURA DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E, GRUPO DE MULHERES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA MIRIAN CONCEIÇÃO DA COSTA GOMES 00618692100 CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00091/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 57/2020.
Pelo Presente Termo de Distrato do contrato de Contratação de serviço profissional para facilitar Oficinas de Esporte, Lazer, Arte e Cultura dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e, Grupo de Mulheres da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme condições, especificações e quantidades, no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00091/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2020, com a EMPRESA MIRIAN CONCEIÇÃO DA COSTA GOMES 00618692100, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.565.515/0001-86, com sede na Rua Coronel Felipe, 69 Bairro Centro, município de Nossa Senhora do Livramento/MT CEP: 78170-00, doravante denominado CONTRATADA, neste ato representada pela Senhora Mirian Conceição da Costa Gomes portador do RG: 14377586 SSP/MT e CPF: 006.186.921-00, residente e domiciliado Rua Coronel Felipe, 69 Bairro Centro, município de Nossa Senhora do Livramento/MT CEP: 78170-00., que as partes adiante mencionadas, qualificadas e firmatárias celebram entre si, mediante o presente instrumento, distratando o contrato nº 038/2020.
I – PARTES DISTRATANTES.
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, presente, RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 038/2020, com vigência ate 02/03/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00091/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 57/2020. e de e de outro lado, EMPRESA MIRIAN CONCEIÇÃO DA COSTA GOMES 00618692100, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.565.515/0001-86, com sede na Rua Coronel Felipe, 69 Bairro Centro, município de Nossa Senhora do Livramento/MT CEP: 78170-00, doravante denominado CONTRATADA, neste ato representada pela Senhora Mirian Conceição da Costa Gomes portador do RG: 14377586 SSP/MT e CPF: 006.186.921-00, residente e domiciliado Rua Coronel Felipe, 69 Bairro Centro, município de Nossa Senhora do Livramento/MT CEP: 78170-00, conforme o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00091/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 57/2020., pelos motivos a seguir expostos:
Considerando o Parecer Jurídico nº 548/2020, elaborado pelo Assessor jurídico Municipal;
Considerando a Justificativa, da Secretaria Municipal de Obras e Assistência Social;
1.1 I.a FUNDAMENTO: Este distrato decorre de comum acordo entre as partes, do artigo 79, inciso II, § 1° da Lei n°. 8.666/93, no processo administrativo nº 2735/2020 e parecer jurídico nº 548/2020 contrato é Contratação de serviço profissional para facilitar Oficinas de Esporte, Lazer, Arte e Cultura dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e, Grupo de Mulheres da Secretaria Municipal de Assistência Social.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO
1 – Fica rescindido, a partir de 30 de novembro de 2020 do CONTRATO Nº 038/2020, Contratação de serviço profissional para facilitar Oficinas de Esporte, Lazer, Arte e Cultura dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e, Grupo de Mulheres da Secretaria Municipal de Assistência Social
2 – Com a assinatura deste Termo de Distrato, as partes dão-se por mutuamente desobrigadas, satisfeitas e quitadas, declarando sem qualquer efeito CONTRATO Nº 038/2020.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO MOTIVO DA RESCISÃO A Administração Municipal dar por causa, Unilateral, a presente rescisão, por razões de interesse público, de alta relevância, com base legal no artigo 79, inciso I, da Lei Federal 8.666/93, em comum acordo com o inciso XII, do art. 78 da mesma Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO – Pelo presente instrumento de distrato unilateral, por razões de interesse público e de alta relevância e amplo conhecimento, esposadas nas considerações do preâmbulo do presente instrumento, como base na motivação exposta no processo administrativo n⁰ 2735/2020, fica a sua eficácia convalidada a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do AMM/MT.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO Por força desta rescisão, fica autorizada a baixa do empenho, e, as partes se declaram reciprocamente quitadas.
E por assim estarem, justas e acordadas, assinam o presente distrato em 2 (duas) vias de igual forma e teor.
Nossa Senhora do Livramento, 09 de Dezembro de 2020.
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
EMPRESA MIRIAN CONCEIÇÃO DA COSTA GOMES 00618692100,
CNPJ sob o nº 36.565.515/0001-86,
Representada por MIRIAN CONCEIÇÃO DA COSTA GOMES
RG: 14377586 SSP/MT e CPF: 006.186.921-00