Portaria nº 097/2020

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Resolve:

Art. I – Exonerar a partir de 31/12/2020, a Comissão Permanente de Licitações, de todos os atos necessários ao processo licitatório que a Lei 8666/93 assim prever,

Art. II – Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações e, suas respectivas funções, quais sejam:

PRESIDENTE- JEAN FLÁVIO D. SANTOS MILHOMEM - CPF: 925.742.461-87

MEMBRO – MARIA SÔNIA DE ASSIS C. S. MACHADO– CPF: 000.643.451-73

MEMBRO – JOSÉ AURÉLIO BRITO AGUIAR - CPF: 231.089.083-91

Art. III– Esta portaria entra em vigor na data de 31 de dezembro de 2020, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, e cumpre-se.

Serra Nova Dourada - MT 09 de dezembro de 2020.

JOSE OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL