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Pref. Nossa Senhora do Livramento

2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 052 2019CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E LICENÇA NA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E SOFTWARES DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDUCACIONAL, ACADÊMICA, PEDAGÓGICA E ESTATÍSTICA EDUCACIONAL PARA ATENDER 1.920 ALUNOS DA REDE URBANA E RURAL (ESCOLAS, CRECHES) E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO- MT QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA PELEGRINO & ALMEIDA LTDA ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001232/2018, MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO “SRP“ Nº. 14/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1862/2019.AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001232/2018, MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO “SRP“ Nº. 14/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1862/2019.

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 02799/2020 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 052/2019 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

1.1 O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria de Educação no Processo Administrativo nº 002799/2019 de aditivo de prazo e valor alterando o valor do contrato 052 2019 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93 na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E LICENÇA NA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E SOFTWARES DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDUCACIONAL, ACADÊMICA, PEDAGÓGICA E ESTATÍSTICA EDUCACIONAL PARA ATENDER 1.920 ALUNOS DA REDE URBANA E RURAL (ESCOLAS, CRECHES) E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO- MT QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA PELEGRINO & ALMEIDA LTDA ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001232/2018, MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO “SRP“ Nº. 14/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1862/2019Pregão Eletrônico nº 044/2017, que é parte integrante deste contrato o processo administrativo 4992/2018, com EMPRESA PELEGRINO & ALMEIDA LTDA ME pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 09.113.823/0001-06, com sede a Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, 980, Setor N Edif Alianca Sala 13 Bairro Jardim Tanaka, CEP: 78.300-00, município de Tangara da Serra-MT, firmam o presente termo aditivo de prazo e valor.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA DO PRAZO

2.1 O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 12 (DOZE) meses a partir do termino da Vigência primeiro termo aditivo de prazo a partir de 27/12/2020

CLÁUSULA TRECEIRA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço, as especificações do objeto, a quantidade a ser aditivado:

Razão Social:

EMPRESA PELEGRINO & ALMEIDA LTDA ME pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 09.113.823/0001-06

Endereço:

Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, 980, Setor N Edif Alianca Sala 13 Bairro Jardim Tanaka, CEP: 78.300-00, município de Tangara da Serra-MT

Contatos:

65 3326 – 1873 65 99966 – 8710 e-mail: administracao@omegasistemas.net.br

Representante:

Laura Maria de Oliveira Peregrino

ITEM

DESCRIÇÃO DOS ITENS

Qtos

UND

VALOR R$

VALOR TOTAL

01

Serviços de Implantação e Licença na utilização dos Sistemas especializados em Assessoria, Consultoria e Softwares de Gestão Administrativa Educacional, Acadêmica, Pedagógica e Estatística Educacional para atender 1.920 alunos da rede urbana e rural (Escolas, Creches) e Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora do Livramento- MT

12

Meses

R$ 3.900,00

R$ 46.800,00

VALOR TOTAL: R$ 46.800,00 ( quarenta Seis Mil Oitocentos Reais)

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

As despesas decorrentes dos serviços contratados com base no presente Termo Aditivo correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária 2020.

Secretaria/ Programa

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

VALOR

Educação/Manutenção do Ensino

Fundamental

Federal

2011

FUNDEB 40%

140

33.90.39

119

R$ 11.700,00

Educação/Manutenção da Educação Infantil (Creche)

Federal

2012

FUNDEB 40%

159

33.90.39

119

R$ 11.700,00

Educação/Manutenção da Educação Infantil (Pré-Escola)

Federal

2104

FUNDEB 40%

172

33.90.39

119

R$ 11.700,00

Manutencao e Encargos da Educação

Municipal

2045 – gestão sec.

094

33.90.39

100

R$ 11.700,00

R$ 46.800,00 (quarenta Seis Mil Oitocentos Reais)

CLÁUSULA QUINTA - DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 544/2020

CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 118/2018 em 03 (três) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 03 de Dezembro 2020.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

EMPRESA PELEGRINO & ALMEIDA LTDA ME

CNPJ nº 09.113.823/0001-06

Representada pela Senhora Laura Maria de Oliveira Peregrino

RG: nº 14062518 SSP/MT

CPF-MF nº 935.494-741-72