2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 052 2019
16 de Dezembro de 2020
2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 052 2019CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E LICENÇA NA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E SOFTWARES DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDUCACIONAL, ACADÊMICA, PEDAGÓGICA E ESTATÍSTICA EDUCACIONAL PARA ATENDER 1.920 ALUNOS DA REDE URBANA E RURAL (ESCOLAS, CRECHES) E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO- MT QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA PELEGRINO & ALMEIDA LTDA ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001232/2018, MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO “SRP“ Nº. 14/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1862/2019.AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001232/2018, MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO “SRP“ Nº. 14/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1862/2019.
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 02799/2020 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 052/2019 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
| CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA DO PRAZO |
| CLÁUSULA TRECEIRA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS |
2.1 O preço, as especificações do objeto, a quantidade a ser aditivado:
| Razão Social: | EMPRESA PELEGRINO & ALMEIDA LTDA ME pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 09.113.823/0001-06 | ||||
| Endereço: | Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, 980, Setor N Edif Alianca Sala 13 Bairro Jardim Tanaka, CEP: 78.300-00, município de Tangara da Serra-MT | ||||
| Contatos: | 65 3326 – 1873 65 99966 – 8710 e-mail: administracao@omegasistemas.net.br | ||||
| Representante: | Laura Maria de Oliveira Peregrino | ||||
| ITEM | DESCRIÇÃO DOS ITENS | Qtos | UND | VALOR R$ | VALOR TOTAL |
| 01 | Serviços de Implantação e Licença na utilização dos Sistemas especializados em Assessoria, Consultoria e Softwares de Gestão Administrativa Educacional, Acadêmica, Pedagógica e Estatística Educacional para atender 1.920 alunos da rede urbana e rural (Escolas, Creches) e Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora do Livramento- MT | 12 | Meses | R$ 3.900,00 | R$ 46.800,00 |
| VALOR TOTAL: R$ 46.800,00 ( quarenta Seis Mil Oitocentos Reais) | |||||
| CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
As despesas decorrentes dos serviços contratados com base no presente Termo Aditivo correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária 2020.
| Secretaria/ Programa | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | VALOR |
| Educação/Manutenção do Ensino Fundamental | Federal | 2011 FUNDEB 40% | 140 | 33.90.39 | 119 | R$ 11.700,00 |
| Educação/Manutenção da Educação Infantil (Creche) | Federal | 2012 FUNDEB 40% | 159 | 33.90.39 | 119 | R$ 11.700,00 |
| Educação/Manutenção da Educação Infantil (Pré-Escola) | Federal | 2104 FUNDEB 40% | 172 | 33.90.39 | 119 | R$ 11.700,00 |
| Manutencao e Encargos da Educação | Municipal | 2045 – gestão sec. | 094 | 33.90.39 | 100 | R$ 11.700,00 |
| R$ 46.800,00 (quarenta Seis Mil Oitocentos Reais) | ||||||
| CLÁUSULA QUINTA - DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 544/2020
| CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 118/2018 em 03 (três) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 03 de Dezembro 2020.
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADO:
EMPRESA PELEGRINO & ALMEIDA LTDA ME
CNPJ nº 09.113.823/0001-06
Representada pela Senhora Laura Maria de Oliveira Peregrino
RG: nº 14062518 SSP/MT
CPF-MF nº 935.494-741-72