RESOLUÇÃO Nº. 09/2020

Dispõem sobre a Aprovação da Análise dos Demonstrativos Financeiros dos Recursos Federais de 2019 e Reprogramação de Saldos para o ano de 2020. O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), de Rio Branco-MT, no uso de suas atribuições instituídas pela Lei Municipal nº. 448, amparada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS de nº. 8724 de 1993, tendo seu princípio regulado por este regimento.

RESOLVE:

Art. 1º Ficar aprovado a Análise dos Demonstrativos Financeiros dos Recursos Federais de 2019 e Reprogramação de Saldos para o ano de 2020.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Juraci Cardoso de Sá Silva

Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social

Rio Branco – MT, 15 de Dezembro de 2020