NOTIFICAÇÃO - Nº 010/2020

CONTRATADA: JOÃO PAULO OLIVEIRA PINTO EIRELLI - EPP CNPJ: 28.211.328/0001-76 CONTRATO: 076/2019 VALOR: R$ 2.617.963,64 EMPREENDIMENTO: EXECUÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL COORDENADA: 14º55'38.75"S 54º58'27.70"O LOCAL: RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA - MT RESP. TÉCNICO: GILSON COSTA PASSOS ART: 3268075 CREA: MT09147/D DATA DE INÍCIO: 04/10/2019 PREVISÃO DE TÉRMINO: 01/04/2021

A Prefeitura de Nova Brasilândia – MT, vêm por meio desta notificação exigir documentações que foram solicitadas no Parecer nº 265/2020/DIESP-MT/SUEST-MT, do Processo nº 25180.018740/2007-37, confeccionado pela Fiscal Técnica Vilidiana Moraes Moura e pela Chefe da Divisão de Engenharia de Saúde Pública Substituta Nilce de Souza Pinto, ambas funcionárias da FUNASA.

No relatório foi pedido os seguintes documentos:

1. Projeto Executivo da ETE adquirida;

2. Especificação Técnica da ETE adquirida;

3. ART pela ETE adquirida, considerando que a ETE proposta não foi adquirida;

4. Detalhamento das partes constituintes da ETE, para pagamentos parciais;

5. Apresentação das alterações da Base da ETE, conforme execução;

6. Verificar a inclusão de Leito de Secagem nessa nova formatação.

Diante do exposto, dado que a empresa contratada executou a ETE de modelo diferente ao contratado, deverá apresentar estes documentos no prazo de 10 dias úteis, contados da data de recebimento desta notificação, para regularizarmos a situação da obra.

Nova Brasilândia - MT, 04 de dezembro de 2020.

Saulo Nakamura Engenheiro Fiscal

Viviane Venturin Fiscal de Contrato

Mauriza Augusta de Oliveira Prefeita Municipal