O Prefeito Municipal de Curvelândia–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente PROCESSO LICITATÓRIO Nº 081/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2020. OBJETO: Construção de cerca em área pública, (antigo lixão) do município de Curvelândia-MT, conforme memorial descritivo. Empresa: J. FERREIRA LEMOS EMPREENDIMENTOS EIRELI, Inscrita no CNPJ Nº 00.277.059/0001-21, totalizando o valor deR$ 19.707,60 (Dezenove mil, setecentos e sete reais e sessenta centavos). E DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

Curvelândia - MT, 15 de dezembro de 2020.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal