PORTARIA N° 150/2020

DATA: 14 DE DEZEMBRO DE 2020

“DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA COMPOSIÇÃO DE TURMAS E ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer que seja da competência do Diretor da Unidade Escolar e do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, a composição das turmas e a organização do Quadro de Pessoal, mediante o número de matrículas existentes nos turnos de funcionamento da Escola, conforme a necessidade da Rede Pública Municipal.

Art. 2º - A composição das turmas e a organização do Quadro de Pessoal serão feitas com base no número de alunos, por turma, efetivamente matriculados (frequentes), levando em consideração o ato da matricula para aplicar o processo de enturmação de fase/ano de cada aluno.

I – Na Educação Infantil:

a) Berçário (crianças de seis meses a um ano) de 08 a 10 alunos;

b) Maternal I (crianças de um ano a um ano e onze meses) de 15 a 20 alunos

c) Maternal II (crianças de dois anos a dois anos e onze meses) de 15 a 20 alunos;

d) Maternal III (crianças de três anos a três anos e onze meses) de 23 a 25 alunos;

e) Pré-Escola I (crianças de quatro anos) de 23 a 27 alunos;

f)Pré-Escola II (crianças de cinco anos) de 20 a 22 alunos;

Parágrafo único – As turmas de Pré – Escola II não será atribuído TDI’s (Técnicos em Desenvolvimento Infantil).

II – Na Educação Infantil com as seguintes especificações:

No CMEI Osvaldo Vicente de Almeida:

a) Berçário – 1 turma (integral);

b) Maternal - 1 turma (integral);

c) Maternal II – 2 turmas (integral);

d) Maternal III - 1 turma (integral) e 1 turma parcial vespertino;

e) Pré-Escola I - 2 turmas (uma matutino e uma no vespertino);

f) Pré-Escola II - 3 turmas ( uma matutino e duas no vespertino).

No CMEI 05 de Maio:

a) Maternal I e Maternal II – 1 turma (integral);

b) Maternal III - 2 turmas (parcial – uma no matutino e uma no vespertino);

c) Pré-Escola I - 2 turmas (uma matutino e uma no vespertino);

d) Pré-Escola II - 2 turmas ( uma matutino e uma no vespertino).

III – No Ensino Fundamental com as seguintes especificações:

a) 1º Ciclo 1ª Fase: 03 (três) turmas: de 23 a 24 alunos na EM “Professora Maria do Socorro Luz Reis Leite” e 02 (duas) turma: de 23 a 24 alunos na EM “Dona Antonieta Melges Camargo”. b) 1º Ciclo 2ª Fase: 02 (duas) turmas: de 23 a 25 alunos na EM “Professora Maria do Socorro Luz Reis Leite” e 02 (duas) turma: de 23 a 25 alunos na EM “Dona Antonieta Melges Camargo”. c) 1º Ciclo 3ª Fase: 02 (duas) turmas: de 24 a 26 alunos na EM “Professora Maria do Socorro Luz Reis Leite” e 01 (uma) turma: de 24 a 26 alunos na EM “Dona Antonieta Melges Camargo”. d) 2º Ciclo 1ª Fase: 02 (duas) turmas: de 25 a 27 alunos na EM “Professora Maria do Socorro Luz Reis Leite” e 02 (duas) turma: de 25 a 27 alunos na EM “Dona Antonieta Melges Camargo”. e) 2º Ciclo 2ª Fase: 02 (duas) turmas: de 25 a 27 alunos na EM “Professora Maria do Socorro Luz Reis Leite” e 01 (uma) turma: de 25 a 27 alunos na EM “Dona Antonieta Melges Camargo”. f) 2º Ciclo 3ª Fase: 01 (uma) turma: de 25 a 27 na EM “Professora Maria do Socorro Luz Reis Leite” e 01 (uma) turma: de 25 a 27 alunos na EM “Dona Antonieta Melges Camargo”. g) 3º Ciclo 1ª Fase: 01 (uma) turma: de 26 a 28 alunos na EM “Professora Maria do Socorro Luz Reis Leite” e 01 (uma) turma, de 26 a 28 alunos na EM “Dona Antonieta Melges Camargo.

h) 3º Ciclo 2ª Fase: 01 (uma) turma de 26 a 28 alunos na EM “Professora Maria do Socorro Luz Reis Leite” e 01 (uma) turma de 26 a 28 alunos na EM “Dona Antonieta Melges Camargo”.

i) 3º Ciclo 3ª Fase: 01 (uma) turma: de 26 a 28 alunos na EM “Professora Maria do Socorro Luz Reis Leite” e 01 (uma) turma: de 26 a 28 alunos na EM “Dona Antonieta Melges Camargo”.

§ 1º - A EM “Dona Antonieta Melges Camargo”, ofertará, no período matutino o 1º Ciclo 2ª fase (2º ano), o 2º Ciclo 1ª fase (4º ano)’ e 2º Ciclo 3ª Fase, 3º Ciclo 1ª Fase, 2ª fase e 3ª fase (6º ao 9º ano) e no período vespertino, os ciclos iniciais: do 1º Ciclo 1ª Fase ao 2º Ciclo 2ª Fase (1º ao 5º anos).

§ 2º - A EM “Professora Maria do Socorro Luz Reis Leite”, ofertará, no período matutino o 1º Ciclo 1ª Fase ao 2º Ciclo 2ª Fase (1º ao 5º ano) e no período vespertino, 1º Ciclo (1º ao 3º ano) e 2º ciclo 1ª e 2ª fase (4º e 5º ano) e 3º Ciclo 1ª Fase, 2ª fase e 3ª fase (6º ao 9º ano).

§ 3º Nas unidades escolares que não conseguirem fechar o número de aluno por turma será feito a junção na escola onde tiver o maior número de alunos devidamente matriculados.

§ 4º A EM “Professora Maria do Socorro Luz Reis Leite”, ofertará no período diurno a Sala Multifuncional.

IV – Na Educação Escolar do Campo:

A) EMC Joaquim Vieira Barros

a) Multi - infantil (crianças de 04 a 05 anos e 1º fase do1º ciclo): de 10 (dez) a 18 alunos;

b) 1º Ciclo, 2ª e 3ª Fases: de 23 a 25 alunos por turma;

c) 2º Ciclo 1ª, 2ª e 3º Fases: de 23 a 27 alunos por turma;

d) 3º Ciclo 1ª, 2ª e 3ª Fases: de 25 a 27 alunos por turma;

Parágrafo único: do 2º ciclo, 1ª fase ao 3º ciclo 3ª Fase, o professor que for atribuir em uma determinada disciplina na 1º fase do 2º ciclo o mesmo será atribuído na mesma disciplina em todas as demais turmas.

B) EMC Primorosa

a) Multi - infantil (crianças de 04 a 05 anos): de 10 (dez) a 18 alunos;

b) 1º Ciclo, 1º, 2ª e 3ª Fases: de 23 a 25 alunos por turma;

c) 2º Ciclo 1ª, 2ª e 3º Fases: de 23 a 27 alunos por turma;

d) 3º Ciclo 1ª, 2ª e 3ª Fases: de 25 a 27 alunos por turma;

Parágrafo único: do 2º ciclo, 1ª fase ao 3º ciclo 3ª Fase, o professor que for atribuir em uma determinada disciplina na 1º fase do 2º ciclo o mesmo será atribuído na mesma disciplina em todas as demais turmas.

C) EMC Tancredo Neves

a) Multi – infantil (crianças de 04 e 05 anos) à 1ª fase do 2º ciclo, alunos por turma: de 10 a 18 alunos;

b) Multi – faseada, 2º Ciclo, 2ª e 3ª Fases, e 3º Ciclo 1ª, 2ª e 3ª Fases: de 15 a 23 alunos por turma;

Parágrafo único: do 2º ciclo, 1ª fase ao 3º ciclo 3ª Fase, o professor que for atribuir em uma determinada disciplina na 1º fase do 2º ciclo o mesmo será atribuído na mesma disciplina em todas as demais turmas.

D) EMC João Bonifácio Pires

a) Educação infantil (crianças de 04 anos e 05 anos): de 23 a 26 alunos;

b) 1º Ciclo, 1ª Fase: de 23 a 25 alunos;

c) 1º Ciclo, 2ª Fase: de 23 a 25 alunos;

d) 1º Ciclo, 3ª Fase: de 23 a 25 alunos;

e) Classes multi-faseada, 2º Ciclo, 1ª fase e 2º Ciclo, 2ª Fase: de 23 a 26 alunos;

f) Classes multi-faseada, 2º Ciclo 3ª Fase e 3º Ciclo 1ª Fase, de 23 a 27 alunos;

g) Classes multi-faseada, 3º Ciclo, 2ª e 3ª Fases: de 23 a 27 alunos;

Parágrafo único: do 2º ciclo, 3ª fase ao 3º ciclo 3ª Fase, o professor que for atribuir em uma determinada disciplina será atribuído em todas as demais turmas.

IV – Na Educação Escolar Indígena:

a) Educação infantil (crianças de 04 anos) de 23 a 27 alunos por turma;

b) Educação infantil (crianças de 05 anos) de 23 a 27 alunos por turma;

c) 1º Ciclo: 1ª Fase, de 23 a 27 alunos por turma;

d) 1º Ciclo: 2ª Fase, de 23 a 27 alunos por turma;

e) 1º Ciclo: 3ª Fase, de 23 a 27 alunos por turma;

f) 2º Ciclo: 1ª, 2ª e 3ª Fase: de 23 a 27 alunos por turma;

g) 3º Ciclo: 1ª, 2ª e 3ª Fases: de 23 a 27 alunos por turma;

Parágrafo Único – Escolas com demanda para atendimento que exijam maior ou menor número de alunos do que o explicitado no parágrafo anterior, em especial as Escolas Municipais indígena, deverão apresentar justificativa fundamentada por escrito a SME – Secretaria Municipal de Educação, que decidirá, juntamente com o Conselho Municipal de Educação e comissão responsável pela atribuição cargo classe/aula do ano letivo.

Art. 3º - Compete a Assessoria Pedagógica do Município, orientar e acompanhar a composição de turmas, bem como a organização do quadro de pessoal e fazer cumprir a legislação vigente.

Art. 4º - Será fixado o quantitativo de servidores, por Unidade Escolar, considerando:

a) Apoio Administrativo Educacional na função de Manutenção e Limpeza:

Categoria	Número de Alunos	Número de Apoio
A	de 120 a 200	1
B	201 a 301	2

Parágrafo Único – No caso das CMEI’s será avaliado pela a comissão, a estrutura do espaço físico a ser limpo para alterar o número de profissionais da tabela acima.

b) Técnico Administrativo Educacional:

Categoria	Número de Alunos	Administrativo	Secretário	Total
A	Acima de 120	0	1	1
B	Acima de 301	1	1	2

c) Apoio Administrativo Educacional, na função de Nutrição Escolar:

Categoria	Número de Alunos	Número de Apoio
A	De 120 a 200	1
B	201 a 301	2

Parágrafo Único – Em casos excepcionais será avaliado pela a comissão, a possibilidade de alterar o número de profissionais da tabela acima.

d) Apoio Administrativo Educacional, na função de Transporte Escolar: Será atribuído conforme disponibilidade das Linhas do Transporte Escolar e gabinete da SME – Secretaria Municipal de Educação.

e) As Unidades Escolares que possuam o quantitativo acima de 200 alunos terão direito a 03 (três) Apoios Administrativos Educacional na função de Vigilância.

f) Fica garantido para cada turma constituída, de acordo com o Artigo 2º, Inciso I, desta Portaria:

- alínea “a”, “b” e “c”: 02 (dois) Técnicos em Desenvolvimento Infantil, de acordo com o número de alunos (a cada duas turmas constituídas haverá um professor pedagogo itinerante);

- alínea “d” e "e”: 01 (um) professor e 01 (um) Técnico em Desenvolvimento Infantil.

- Alínea “f” não contarão com o Técnico em Desenvolvimento Infantil.

- Salas compostas com menos de 23 (vinte) alunos, na pré-escola I, não contarão com o Técnico em Desenvolvimento Infantil.

g) Do Coordenador Pedagógico:

Na Zona Urbana:

Categoria	Número de Alunos	Número de Apoio
A	Acima de 200	1
B	Acima de 400	2

Na Zona Rural e no Distrito de Novo Paraíso:

A Coordenação das Escolas do Campo será organizada e atendida por um coordenador da SME – Secretaria Municipal de Educação, que atenderão as seguintes escolas:

Escola Municipal do Campo “Joaquim Vieira Barros”; Escola Municipal do Campo “Tancredo Neves”; Escola Municipal do Campo “Primorosa”; e Escola Municipal Indígena “Pimentel Barbosa”.

Parágrafo Único – A Escola Municipal do Campo “João Bonifácio Pires” será atendida por um Diretor (a) o qual desempenhará a função de direção e coordenação.

h) Diretor Escolar:

- As Unidades Escolares que possuam o quantitativo acima de 200 alunos, na Zona urbana, terão direito a Direção Escolar.

- O Centro Municipal de Educação Infantil 05 de Maio e a EMC “João Bonifácio Pires”, apesar de não possuir o quantitativo acima de 200 alunos terão direito a um (a) Diretor que assumirá também a função de Coordenador Pedagógico.

Art. 5º - Na Escola Municipal Indígena poderá ser diferenciado o quadro de profissionais, estipulado nas alíneas “a” a “g”, levando em consideração as especificidades da Comunidade Indígena, com a aprovação da SME – Secretaria Municipal de Educação.

Art. 6º -Fica proibida a designação ou escolha de Secretário Escolar e Coordenador pedagógico que tenha parentesco consanguíneo ou por afinidade até terceiro grau com o Diretor da Comunidade Escolar.

Art. 7º - Compete a Direção da Unidade Escolar, sob a coordenação da Assessoria Pedagógica do Município, acompanhar bimestralmente o número frequente de alunos e proceder à revisão do quadro de pessoal, se for o caso.

Art. 8º -Caberá a SME – Secretaria Municipal de Educação e a Comissão de atribuição de cargo e classe/aula a observação e controle desta Portaria.

Parágrafo Único – Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação e Comissão de atribuição de cargo e classe/aula.

Art. 9º - Esta Portaria está condicionada a situação atual da pandemia do Covid 19, podendo sofrer alterações em seus artigos. Havendo necessidades de alterações a Comissão será convocada para análise e decisões.

Art. 10º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação surtindo seus efeitos legais para o ano letivo de 2021.

Art. 11º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 14 DE DEZEMBRO DE 2020.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal