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Pref. Santa Rita do Trivelato

PRIMEIRO TERMO DE SUPRESSÃO DE VALOR AO CONTRATO 147/2020, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE SEGURO TOTAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO E A EMPRESA GENTE SEGURADORA S/A.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2.201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ nº 90.180.605/0001-02, estabelecida no endereço: Rua Mal Floriano Peixoto, 450, Edif. Centro Histórico, na cidade de Porto Alegre/RS, neste ato representada pelos Senhores: MARCELO WAIS, brasileiro, portador do RG n° 7009036166 e inscrito no CPF nº 632.005.380-15, SERGIO SUSLIK WAIS, brasileiro, portador do RG n° 1005619679 e inscrito no CPF n° 062.422.780-49, TANIA WAIS, brasileira, portadora do RG n° 201099321 e inscrita no CPF n° 286.604.030-80, residentes e domiciliados no Município de Porto Alegre/RS, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Supressivo de valor ao Contrato 147/2020, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE

1.1 - O presente Termo tem por objeto suprimir o valor global da contratação, conforme previsto nas Cláusulas PRIMEIRA e TERCEIRA, do Contrato nº 147/2020.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUPRESSÃO:

2.1 - Fica suprimido do valor global da contratação o montante de R$ 1.103,79 (um mil cento e três reais e setenta e nove centavos).

2.2 - O valor global do contrato, considerando a respectiva supressão, passa deR$ 6.722,79 (seis mil setecentos e vinte e dois reais e setenta e nove centavos) para R$ 5.619,00 (cinco mil seiscentos e dezenove reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

3.1 - As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2020.

CLÁUSULA QUARTA - DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65, § 1° e § 2º, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato – MT, 15 de dezembro de 2020.

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

GENTE SEGURADORA S/A,

CNPJ nº 90.180.605/0001-02

CONTRATADO

Testemunhas:

1._____________________________ 2. _____________________________

Nome: NOME:

CPF nº: CPF nº: