Portaria nº 693/GP/2020

Em, 15 de dezembro de 2020.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

I - CONCEDER – À Prestadora de Serviços, na situação de contratada Sr.ª GIZA DIAS DE SOUZA, portadora do RG nº 2543112-9/SSP-MT e CPF nº 052.499.831-03, na função de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade de acordo com o artigo 215 da Lei Municipal 581/91 e em conformidade com a Lei Municipal 1364/2009 e o artigo 1º da Lei Federal 11.770/2008 e processo protocolado 3343/2020.

II – A referida licença foi expedida pelo Médico Dr. º Karipuna C. B.F. Rodrigues.

III - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 03/12/2020.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 15 de dezembro de 2020.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal