Decreto nº 1.580/2020
16 de Dezembro de 2020
Decreto nº 1.580, de 15 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 2.862, de 17 de julho de 2020.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:
| 07.001 | PREV Juara - Fundo de Previdência Própria |
| 09 | Previdência Social |
| 09.272 | Previdência do Regime Estatutário |
| 09.272.0021 | Regime Próprio de Previdência |
| 09.272.0021.2124 | Manutenção com o Regime Próprio de Previdência Social |
| 31.90.01.00.00 | Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas ........ R$ 490.000,00 |
| 07.001 | PREV Juara - Fundo de Previdência Própria |
| 09 | Previdência Social |
| 09.272 | Previdência do Regime Estatutário |
| 09.272.0021 | Regime Próprio de Previdência |
| 09.272.0021.2124 | Manutenção com o Regime Próprio de Previdência Social |
| 31.90.03.00.00 | Pensões ................................................................................................ R$ 10.000,00 |
Art. 2ºA cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
| 07.001 | PREV Juara - Fundo de Previdência Própria |
| 09 | Previdência Social |
| 09.272 | Previdência do Regime Estatutário |
| 09.272.0021 | Regime Próprio de Previdência |
| 09.272.0021.2124 | Manutenção com o Regime Próprio de Previdência Social |
| 31.90.05.00.00 | Outros Benefícios Previdenciários ....................................... R$ 500.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 15 de dezembro de 2020.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município