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Pref. Juara

Decreto nº 1.580, de 15 de dezembro de 2020.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 2.862, de 17 de julho de 2020.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:

07.001

PREV Juara - Fundo de Previdência Própria

09

Previdência Social

09.272

Previdência do Regime Estatutário

09.272.0021

Regime Próprio de Previdência

09.272.0021.2124

Manutenção com o Regime Próprio de Previdência Social

31.90.01.00.00

Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas ........ R$ 490.000,00

07.001

PREV Juara - Fundo de Previdência Própria

09

Previdência Social

09.272

Previdência do Regime Estatutário

09.272.0021

Regime Próprio de Previdência

09.272.0021.2124

Manutenção com o Regime Próprio de Previdência Social

31.90.03.00.00

Pensões ................................................................................................ R$ 10.000,00

Art. 2ºA cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

07.001

PREV Juara - Fundo de Previdência Própria

09

Previdência Social

09.272

Previdência do Regime Estatutário

09.272.0021

Regime Próprio de Previdência

09.272.0021.2124

Manutenção com o Regime Próprio de Previdência Social

31.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários ....................................... R$ 500.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 15 de dezembro de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município