DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIA	SERVIDORES
SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	FISCAL: DARC APARECIDA LEITE LEONEL
GABINETE	FISCAL: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GONSALVES
SEC.MUNICIPAL DE FINANÇAS	FISCAL: FRANCIELLY M.MALAGUTE
SEC.MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO	FISCAL TITULAR: ISMENYA MEIRE S. ALVES FISCAL SUPLENTE: DOMINGAS R. DE LIMA
SEC.MUNICIPAL DE SAÚDE - MAC/HOSPITAL	FISCAL TITULAR: JOÃO PAULO LIMA CRISTICHINI FISCAL SUPLENTE: JANAIRA BARBOSA LIMA
SEC.MUNICIPAL DE CULTURA	FISCAL: DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA
SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇAO	FISCAL: LEANDRO PAULA DOS SANTOS
SEC.MUNICIPAL DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE	FISCAL: RAFAEL SCHIO
SEC.MUNICIPAL OBRAS E INFRAESTRUTURA	FISCAL: DILCEU RODRIGUES FONSECA

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsável pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATAS DE REGISTRO	195/2020 E 196/2020	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	VENTISOL DA AMAZONIA IND. DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA.	17.417.928/0001-79	R$ 325.860,00
	FRIOLAR COMERCIO E SERVICOS DE ELETROELETRONICOS LTDA	36.850.598/0001-55	R$ 111.150,00
OBJETO	AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.
VIGÊNCIA	12 MESES - 15/12/2020 a 15/12/2021.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 15 de Dezembro de 2020.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal