DECRETO 119/2020
16 de Dezembro de 2020
Data 14 de dezembro de 2020.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Senhor Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 1033/2020, e em consonância com a lei Federal 4320/64.
DECRETA
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar Especial em favor da Câmara Municipal de Marcelândia - MT, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).
Câmara Municipal de Marcelândia
01.031.0001.2001 Manutenção e Encargos com o Poder Legislativo
31.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 15.000,00
TOTAL GERAL R$ 15.000,00
Art. 2º - Para atender ao Crédito aberto no Artigo anterior, serão usadas como recursos as anulações das seguintes dotações:
Câmara Municipal de Marcelândia
01.031.0001.1001 Equipamento e Material Permanente
44.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente R$ 15.000,00
TOTAL GERAL R$ 15 .000,00
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 14 de dezembro de 2020.
ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal