DECRETO Nº. 1081, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
16 de Dezembro de 2020
DECRETO Nº. 1081, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar orçamentário da Câmara Municipal, e dá outras providências.”
Voney Rodrigues Goulart, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, cominado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei 4.320/64;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 1007/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Câmara Municipal de Gaúcha do Norte – MT no corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 37.648,67 (trinta e sete mil seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos),na seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 01 – Câmara Municipal
Unidade: 01 – Câmara Municipal
Proj/Ativ: 1.001 Aquisição de Equipamentos de Informática
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 9.548,67
Total da atividade: R$ 9.548,67
Órgão: 01 – Câmara Municipal
Unidade: 01 – Câmara Municipal
Proj/Ativ: 1.002 Aquisição de Equipamentos, Moveis e Utensílios
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 14.400,00
Total da atividade: R$ 14.400,00
Órgão: 01 – Câmara Municipal
Unidade: 01 – Câmara Municipal
Proj/Ativ: 1.004 Ampliação e Reforma da Câmara Municipal
3.3.90.30 – Material de Consumo R$ 2.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.850,00
Total da atividade: R$ 7.850,00
Órgão: 01 – Câmara Municipal
Unidade: 01 – Câmara Municipal
Proj/Ativ: 2.001 Manutenção e Encargos do Legislativo Municipal
3.3.90.30 – Material de Consumo R$ 4.750,00
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais R$ 100,00
Total da atividade: R$ 5.850,00
TOTAL GERAL R$ 37.648,67
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial aberto em conformidade com o artigo 1º, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, a seguir:
§ 1º Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme classificação Funcional programática abaixo:
Órgão: 01 – Câmara Municipal
Unidade: 01 – Câmara Municipal
Proj/Ativ: 1.003 Capacitação dos Servidores e Vereadores
3.3.90.30 – Material de Consumo R$ 1,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 1,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1,00
Total da atividade: R$ 3,00
Órgão: 01 – Câmara Municipal
Unidade: 01 – Câmara Municipal
Proj/Ativ: 1.004 Ampliação e Reforma da Câmara Municipal
4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 1,00
Total da atividade: R$ 1,00
Órgão: 01 – Câmara Municipal
Unidade: 01 – Câmara Municipal
Proj/Ativ: 2.001 Manutenção e Encargos do Legislativo Municipal
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 7.000,00
3.1.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores R$ 112,55
3.1.91.13 – Obrigações Patronais – RPPS R$ 4.000,00
3.3.90.14 – Diárias – Civil R$ 25.500,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 355,00
3.3.90.46 – Auxilio Alimentação R$ 677,12
Total da atividade: R$ 37.644,67
TOTAL GERAL R$ 37.648,67
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito,
Gaúcha do Norte– MT, 15 de dezembro de 2020.
Voney Rodrigues Goulart
Prefeito Municipal