Dispõe sobre Exoneração das Funções Gratificadas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS –MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto na Lei Municipal nº 874/2011 e,

CONSIDERANDO o encerramento da Atual gestão municipal 2017/2020.

R E S O L V E:

Artigo 1°: - Exonerar, a partir de 31 de dezembro de 2020, os Titulares das Funções Gratificadas da Secretaria Municipal de Educação, abaixo relacionados:

	FUNCIONÁRIO	CARGO
1.	ALINE ARAÚJO PEREIRA	Coordenador Municipal do Programa Bolsa Família
2.	GERCINA PEREIRA DOS SANTOS MARÇAL	Coordenador Pedagógico do AEE
3.	KERLIANA SILVA SOUSA	Coordenador Pedagógico
4.	LUCELY APARECIDA MARQUES DE SOUZA	Coordenador Pedagógico
5.	REGILENE SOUZA NASCIMENTO	Coordenador Pedagógico
6.	ROSEMARY DOS SANTOS RODRIGUES	Coordenador Pedagógico

Parágrafo único - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às anotações e providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Artigo 2º: Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir de 31 de dezembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças – MT, em 15 de dezembro de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças – MT