Dispõe sobre Exoneração das Funções Gratificadas de Regime Integral - GRI da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS –MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto na Lei Municipal nº 874/2011 e,

CONSIDERANDO o encerramento da Atual gestão municipal 2017/2020

R E S O L V E:

Artigo 1°: - Exonerar, a partir de 31 de dezembro de 2020, os Titulares das Funções Gratificadas de Regime Integral - GRI da Secretaria Municipal de Assistência Social, abaixo relacionados:

	FUNCIONÁRIO	CARGO
1.	FERNANDA BATISTA MENDONÇA	Assistente Social 30hrs

Parágrafo único - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às anotações e providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Artigo 2º: Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir de 31 de dezembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças – MT, em 15 de dezembro de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças – MT