Ata da reunião do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social- CGFMH de Alto Taquari - MT, realizada aos vinte e sete dias dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte,às oito horas e trinta minutos,na sede da Prefeitura Municipal de Alto Taquari, localizada na Avenida Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Bairro Centro, estando presentes os seguintes membros: Dioni Terezinha Heck, Adriano Gorgem, Mauro André da Silva Barbosa, Marcos José dos santos, Adriano Antônio Lazaron e Célia Cristina Ferreira, assistente social do Centro de Referência de Assistência Social. Confirmada a presença de quórum o presidente Aparecido Marden Reis,desejou as boas vindas a todos e ressaltou a importância da reunião, após a secretária executiva Silvana L.M.Sampaio, fez a leitura do Decreto nº 367 de 24 de novembro do ano em curso, que institui a atual representatividade do conselho e expôs brevemente a importância da participação efetiva dos conselheiros. Dando prosseguimento, Célia Cristina Ferreira fez a explicação sobre o processo para cadastro do município para a Chamada Pública para o Programa Habitacional aberto por meio do MTPAR nº 001/2020, e apresentou brevemente o relatório técnico que teve a responsabilidade de elaborar para compor a documentação necessário para o cadastro do município e informou que a equipe técnica do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social teve a responsabilidade de realizar o levantamento da demanda das famílias interessadas, onde o prazo inicial para todo o processo era dia 10/11/2020, porém houve a prorrogação até o dia 30/11/2020. Na oportunidade o Conselheiro Mauro André fez as devidas explicações do formato da Chamada Pública para o referido programa, onde inúmeros municípios poderão se cadastrar e ressaltou que é apenas um cadastro e que para aprovação do Programa em âmbito municipal são necessários ainda várias etapas e que infelizmente o município não possui terreno regulamentado que atenda os critérios preestabelecidos para o mesmo e a Srª Célia Cristina ressaltou que o Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal ficou com a responsabilidade de organizar a documentação para regularização do terreno que poderão ser construídas as unidades habitacionais se o município for contemplado. Dando continuidade, a Srª Célia Cristina informou a situação de algumas unidades habitacionais do Residencial Morada da Praia, onde infelizmente desde o ano de 2015, a mesma está tentando resolver alguns problemas principalmente de ocupação indevida, ou por falecimento do beneficiário, aluguel ou venda e ressaltou que 09(nove) imóveis estão com situações que contrariam a regulamentação para ocupação do imóvel do referido programa, porém dois imóveis(processos) já foram ajuizados cabendo ao município estabelecer os critérios para beneficiar outras famílias. Na oportunidade, a referida técnica informou sobre a situação do imóvel localizado na Rua 04, nº 429, cujo beneficiário era Sr. Joaquim Alves de Oliveira que faleceu há alguns anos e como a mesma estava com dificuldade para conseguir que a sua família assumisse a residência ou realizasse sua devolução para o município, a referida técnica atendendo orientações do Setor de Habitação da Caixa Econômica Federal, optou em colocar uma família no referido imóvel e apresentou ao conselho a justificativa da escolha da mesma.Sendo exposto pelos conselheiros que como a família há alguns anos reside no imóvel e se enquadra nos critérios deverá permanecer no mesmo. Após, a mesma ressaltou a necessidade da escolha de mais uma família para ser beneficiada com um imóvel que havia sido invadido e apresentou o cadastro da Srª Alessandra Maria dos Santos -CPF 059.685.511-78, expondo detalhadamente a situação socioeconômica da família, bem como os problemas de saúde de um membro do grupo familiar. Com as devidas explicações o Conselho deliberou que a referida família fosse a beneficiária. Na oportunidade, o conselheiro Mauro André sugeriu que quando houver seleção para outras famílias a serem beneficiadas que seja apresentada apenas a situação e não a identificação de nomes e documentos, proposta aprovada por unanimidade.Não havendo mais deliberações e nada mais a tratar a reunião foi encerrada as 09:45 nove horas e quarenta e cinco minutos), e para registrar, eu, Silvana Lucília Monteiro Sampaio, secretariei e lavrei a presente ata que após lida e aprovada foi assinada por mim, pelo conselheiro presidente, Sr Aparecido Marden Reis e demais conselheiros presentes e em seguida a mesma será anexada no livro próprio do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação.