Apostilamento para Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Item e valor na Ata Nº 92/2020.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 , Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: A.M. DE ABREU EIRELI inscrito no CNPJ:18.523.063/0001-98.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços em Manutenção Preventiva e Corretiva de Ar Condicionado para atender as necessidades das Secretarias do Poder Executivo do Município de Confresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento, para respectivos itens na Ata Nº 92/2020. Tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Item e valor.

SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

UNIDADE: 05 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

PROJ. ATIVI.: 2.117 – MANUTENÇÃO E ENCARGO COM PROGRAMA COFINANCIAMENTO

CÓD RED: 1758 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

FONTE: 0043 – RECURSO ESTADUAL

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM	QUANTIDADE REMANEJADA P/SEC.DE SAÚDE	UND	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR REMANEJADO P/SEC.DE SAÚDE
03	02	UND	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE APARELHO/ SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO – AR CONDICIONADO SPLIT DE 12000 BTUS, COM MANUTENÇÃO CORRETIVA. CORRETIVA: OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA ENGLOBAM TODOS OS PROCEDIMENTOS DE REPOSIÇÃO DE PEÇAS QUE INVIABILIZAM O BOM FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO, DEIXANDO O MESMO PARADO OU IRREGULAR EM CONDIÇÕES QUE ACARRETAM O MAU FUNCIONAMENTO. GERANDO FALHAS DE REFRIGERAÇÃO (DEFEITOS OU QUEBRAS). ESTE SERVIÇO ABRANGERÁ INTERVENÇÃO TÉCNICA E RECUPERAÇÃO DO SISTEMA ATRAVÉS DE SUBSTITUIÇÃO TOTAL E/OU PARCIAL DE COMPONENTES AVARIADOS, AJUSTES E LIMPEZA BEM COMO TESTE DE FUNCIONAMENTO E PERFORMANCE DO MESMO.	R$ 301,34	R$ 602,68

INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 06 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIVI.: 2132 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENFRENTAMENTO PANDEMIA COVID

CÓD RED: 2012 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

FONTE: 0046

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

ITEM	QUANTIDADE REMANEJADA P/SEC.DE SAÚDE	UND	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR REMANEJADO P/SEC.DE SAÚDE
03	02	UND	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE APARELHO/ SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO – AR CONDICIONADO SPLIT DE 12000 BTUS, COM MANUTENÇÃO CORRETIVA. CORRETIVA: OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA ENGLOBAM TODOS OS PROCEDIMENTOS DE REPOSIÇÃO DE PEÇAS QUE INVIABILIZAM O BOM FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO, DEIXANDO O MESMO PARADO OU IRREGULAR EM CONDIÇÕES QUE ACARRETAM O MAU FUNCIONAMENTO. GERANDO FALHAS DE REFRIGERAÇÃO (DEFEITOS OU QUEBRAS). ESTE SERVIÇO ABRANGERÁ INTERVENÇÃO TÉCNICA E RECUPERAÇÃO DO SISTEMA ATRAVÉS DE SUBSTITUIÇÃO TOTAL E/OU PARCIAL DE COMPONENTES AVARIADOS, AJUSTES E LIMPEZA BEM COMO TESTE DE FUNCIONAMENTO E PERFORMANCE DO MESMO.	R$ 301,34	R$ 602,68

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 14 de Dezembro de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem