COVID-19: PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO NA ATA Nº 28/2020
17 de Dezembro de 2020
Apostilamento para Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Item e valor na Ata Nº 28/2020.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 , Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: : J SEVERINO LEAL – ME inscrito no CNPJ n°. 19.423.131/0001-00.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Limpeza de fossa séptica para atender a demanda das Secretarias do Poder Executivo Municipal, junto ao Município de Confresa-MT.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento, para respectivos itens na Ata Nº 28/2020. Tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Item e valor.
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde
Unid: 03- Gestão em Saúde
Proj. ativ.: 2.029- Manutenção e Encargos com a Vigilância Sanitária
Cód Red: 506
Fonte: 0000- Recursos Ordinários
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | UND | QUANTIDADE REMANEJADO P/PROJ. ATIV.: 2.140 | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT. | VALOR REMANEJADO P/ PROJ. ATIV.: 2.140 |
| 01 | UND | 01 | SERVIÇOS DE LIMPEZA DE ÁREAS ESPECIFICAS- DO TIPO LIMPEZA DE FOSSA. | 145,00 | R$ 145,00 |
INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE ITEM E VALOR
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde
Unid: 04- Atenção Básica
Proj. ativ.: 2.140- Ações para Enfrentamento ao novo CORONAVIRUS – COVID 19
Cód Red: 2080
Fonte: 046
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | UND | QUANTIDADE REMANEJADO | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT. | VALOR REMANEJADO |
| 01 | UND | 01 | SERVIÇOS DE LIMPEZA DE ÁREAS ESPECIFICAS- DO TIPO LIMPEZA DE FOSSA. | 145,00 | R$ 145,00 |
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 15 de Dezembro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem