PORTARIA Nº 10/2020

A Secretária Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer no uso de suas atribuições, considerando os resultados da contagem de pontos dos Profissionais da Educação e a legislação pertinente:

RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar a atribuição de classes e os turnos de trabalho nos estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal de Novo Horizonte do Norte - MT.

Art. 2º As aulas serão atribuídas aos professores/as e Monitor/as para Jornada de Trabalho de 30 horas semanais, obedecendo a ordem de classificação da contagem de pontos:

a) Para efeito de atribuição será considerado as seguintes quantidades de profissionais por Unidade Escolar:

I – Centro Municipal de Educação Infantil Padre Günter – 07 (sete) Profissionais;

II – Escola Municipal Professora Neiva dos Santos Bezerra – 04 (quatro) Profissionais;

III – Escola Municipal Ulisses Guimarães – 11 (onze) Profissionais.

Art. 3º Os turnos de trabalho, todos com Jornada Semanal de 30 horas, serão atribuídos às Profissionais do Apoio Administrativo Educacional, considerando a formação específica para as respectivas funções, obedecendo ao seguinte lotacionograma:

I – Centro Municipal de Educação Infantil Padre Günter – 05 (cinco) Profissionais;

§ 1º Duas Técnicas em Nutrição

§ 2º Três Técnicas em Infraestrutura

II – Escola Municipal Professora Neiva dos Santos Bezerra – 03 (três) Profissionais;

§ 1º Duas Técnicas em Nutrição

§ 2º Uma Técnica em Infraestrutura

III – Escola Municipal Ulisses Guimarães – 07(sete) Profissionais.

§ 1º Três Técnicas em Nutrição

§ 2º Quatro Técnicas em Infraestrutura

Art. 4º A atribuição de classes e os turnos de trabalho nos estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal se dará no dia 25 de janeiro de 2021, no Auditório Municipal Ayrton Senna.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prof. Maria Helena Medeiros da Silva

Secretária M. de Educação,

Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

Portaria n° 047/2019.