DECRETO Nº 132/2020

SÚMULA: “Cria o Refúgio da Vida Silvestre Arara Vermelha e dá outras providências”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, SR. VALTER KUHN, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; e tendo e vista o disposto no art. 13 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002,

DECRETA:

Art. 1º -Fica criado o REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE ARARA VERMELHA, com área total de 58,0556 Hectares, com o objetivo básico de preservar os ecossistemas naturais existentes, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, de turismo ecológico, de recreação, esporte e lazer.

Art. 2° O Refúgio da Vida Silvestre Arara Vermelha possui as confrontações, delimitações e coordenadas foi delimitado conforme a seguinte descrição:Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice ZFYQ-M-0397, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-57°W, de coordenadas N 8.827.610,864m e E 705.400,616m; deste segue confrontando com a propriedade de RUA GUANABARA, com azimute de 169°10'49" por uma distância de 314,74m até o vértice ZFYQ-M-0396, de coordenadas N 8.827.301,719m e E 705.459,699m; deste segue confrontando com a propriedade de RUA GUANABARA, com azimute de 83°10'01" por uma distância de 143,50m até o vértice ZFYQ-M-0394, de coordenadas N 8.827.318,793m e E 705.602,177m; deste segue confrontando com a propriedade de RUA CEARÁ, com azimute de 52°25'13" por uma distância de 37,82m até o vértice ZFYQ-M-0393, de coordenadas N 8.827.341,860m e E 705.632,153m; deste segue confrontando com a propriedade de AV MATO GROSSO, com azimute de 80°15'24" por uma distância de 162,82m até o vértice ZFYQ-M-0392, de coordenadas N 8.827.369,415m e E 705.792,620m; deste segue confrontando com a propriedade de AV SETE DE MAIO, com azimute de 169°40'12" por uma distância de 287,32m até o vértice ZFYQ-M-0391, de coordenadas N 8.827.086,755m e E 705.844,141m; deste segue confrontando com a propriedade de RUA VI.A, com azimute de 257°41'11" por uma distância de 513,35m até o vértice ZFYQ-M-0390, de coordenadas N 8.826.977,277m e E 705.342,601m; deste segue confrontando com a propriedade de CHÁCARAS, com azimute de 160°56'01" por uma distância de 210,45m até o vértice ZFYQ-M-0389, de coordenadas N 8.826.778,374m e E 705.411,347m; deste segue confrontando com a propriedade de CHÁCARAS, com azimute de 79°50'08" por uma distância de 171,33m até o vértice ZFYQ-M-0388, de coordenadas N 8.826.808,609m e E 705.579,990m; deste segue confrontando com a propriedade de PERIMETRO URBANO, com azimute de 169°29'12" por uma distância de 242,47m até o vértice ZFYQ-M-0387, de coordenadas N 8.826.570,213m e E 705.624,232m; deste segue confrontando com a propriedade de CHÁCARAS, com azimute de 258°49'01" por uma distância de 263,40m até o vértice ZFYQ-M-0386, de coordenadas N 8.826.519,128m e E 705.365,832m; deste segue confrontando com a propriedade de CHÁCARAS, com azimute de 129°49'13" por uma distância de 64,51m até o vértice ZFYQ-M-0385, de coordenadas N 8.826.477,819m e E 705.415,377m; deste segue confrontando com a propriedade de CHÁCARAS, com azimute de 229°08'23" por uma distância de 274,10m até o vértice ZFYQ-M-0384, de coordenadas N 8.826.298,497m e E 705.208,072m; deste segue confrontando com a propriedade de CHÁCARAS, com azimute de 325°27'02" por uma distância de 780,57m até o vértice ZFYQ-M-0315, de coordenadas N 8.826.941,402m e E 704.765,400m; deste segue confrontando com a propriedade de CHÁCARAS, com azimute de 61°16'57" por uma distância de 290,69m até o vértice ZFYQ-M-0400, de coordenadas N 8.827.081,075m e E 705.020,333m; deste segue confrontando com a propriedade de CHÁCARAS, com azimute de 342°28'49" por uma distância de 70,96m até o vértice ZFYQ-P-0603, de coordenadas N 8.827.148,746m e E 704.998,971m; deste segue confrontando com a propriedade de CHÁCARAS, com azimute de 9°07'10" por uma distância de 65,87m até o vértice ZFYQ-M-0399, de coordenadas N 8.827.213,786m e E 705.009,411m; deste segue confrontando com a propriedade de PERIMETRO URBANO, com azimute de 79°18'07" por uma distância de 380,41m até o vértice ZFYQ-M-0018, de coordenadas N 8.827.284,401m e E 705.383,206m; deste segue confrontando com a propriedade de RUA RUI BARBOSA, com azimute de 349°03'42" por uma distância de 318,94m até o vértice ZFYQ-M-0398, de coordenadas N 8.827.597,551m e E 705.322,685m; deste segue confrontando com a propriedade de RUA PORTO ALEGRE, com azimute 80°18'20" por uma distância de 79,06m até o vértice ZFYQ-M-0397, ponto inicial da descrição deste perímetro de 4.672,31 m., totalizando uma área de 58,0556 Hectares, conforme memorial descritivo anexo.

Art. 3° Caberá à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDECO) de Terra Nova do Norte/MT administrar o Refúgio da Vida Silvestre Arara Vermelha, adotando as medidas necessárias à sua efetiva proteção, implantação e controle, na forma do art. 22 e seguintes da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

Art. 4° ASecretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDECO) de Terra Nova do Norte/MT elaborará, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o Plano de Manejo do Refúgio da Vida Silvestre Arara Vermelha.

Art. 5° Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação, pela Prefeitura Municipal, os imóveis rurais de legítimo domínio privado e suas benfeitorias que vierem a ser identificados nos limites descritos no art. 2º deste Decreto, nos termos do art. 5°, alínea “k”, e 6° do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941.

Parágrafo único. A Procuradoria do Município fica autorizada a promover as medidas administrativas e judiciais pertinentes, visando a declaração de nulidade de eventuais títulos de propriedade e respectivos registros imobiliários considerados irregulares, incidentes na unidade de conservação de que trata este Decreto.

Art. 6° Caberá ao Poder Executivo, criar o Conselho Consultivo e o Fundo Municipal do Refúgio da Vida Silvestre Arara Vermelha, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e vinte.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

M E M O R I A L D E S C R I T I V O (UTM)

Imóvel : UC TERRA NOVA

Proprietário : PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE

Município : TERRA NOVA DO NORTE U.F: MT - BR

Matrícula : DIVERSAS

Código Credenciamento : ZFYQ

Comarca :

Área (ha) : 58,0556

Perímetro (m) : 4.672,31

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice ZFYQ-M-0397, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-57°W, de coordenadas N 8.827.610,864m e E 705.400,616m; deste segue confrontando com a propriedade de RUA GUANABARA, com azimute de 169°10'49" por uma distância de 314,74m até o vértice ZFYQ-M-0396, de coordenadas N 8.827.301,719m e E 705.459,699m; deste segue confrontando com a propriedade de RUA GUANABARA, com azimute de 83°10'01" por uma distância de 143,50m até o vértice ZFYQ-M-0394, de coordenadas N 8.827.318,793m e E 705.602,177m; deste segue confrontando com a propriedade de RUA CEARÁ, com azimute de 52°25'13" por uma distância de 37,82m até o vértice ZFYQ-M-0393, de coordenadas N 8.827.341,860m e E 705.632,153m; deste segue confrontando com a propriedade de AV MATO GROSSO, com azimute de 80°15'24" por uma distância de 162,82m até o vértice ZFYQ-M-0392, de coordenadas N 8.827.369,415m e E 705.792,620m; deste segue confrontando com a propriedade de AV SETE DE MAIO, com azimute de 169°40'12" por uma distância de 287,32m até o vértice ZFYQ-M-0391, de coordenadas N 8.827.086,755m e E 705.844,141m; deste segue confrontando com a propriedade de RUA VI.A, com azimute de 257°41'11" por uma distância de 513,35m até o vértice ZFYQ-M-0390, de coordenadas N 8.826.977,277m e E 705.342,601m; deste segue confrontando com a propriedade de CHÁCARAS, com azimute de 160°56'01" por uma distância de 210,45m até o vértice ZFYQ-M-0389, de coordenadas N 8.826.778,374m e E 705.411,347m; deste segue confrontando com a propriedade de CHÁCARAS, com azimute de 79°50'08" por uma distância de 171,33m até o vértice ZFYQ-M-0388, de coordenadas N 8.826.808,609m e E 705.579,990m; deste segue confrontando com a propriedade de PERIMETRO URBANO, com azimute de 169°29'12" por uma distância de 242,47m até o vértice ZFYQ-M-0387, de coordenadas N 8.826.570,213m e E 705.624,232m; deste segue confrontando com a propriedade de CHÁCARAS, com azimute de 258°49'01" por uma distância de 263,40m até o vértice ZFYQ-M-0386, de coordenadas N 8.826.519,128m e E 705.365,832m; deste segue confrontando com a propriedade de CHÁCARAS, com azimute de 129°49'13" por uma distância de 64,51m até o vértice ZFYQ-M-0385, de coordenadas N 8.826.477,819m e E 705.415,377m; deste segue confrontando com a propriedade de CHÁCARAS, com azimute de 229°08'23" por uma distância de 274,10m até o vértice ZFYQ-M-0384, de coordenadas N 8.826.298,497m e E 705.208,072m; deste segue confrontando com a propriedade de CHÁCARAS, com azimute de 325°27'02" por uma distância de 780,57m até o vértice ZFYQ-M-0315, de coordenadas N 8.826.941,402m e E 704.765,400m; deste segue confrontando com a propriedade de CHÁCARAS, com azimute de 61°16'57" por uma distância de 290,69m até o vértice ZFYQ-M-0400, de coordenadas N 8.827.081,075m e E 705.020,333m; deste segue confrontando com a propriedade de CHÁCARAS, com azimute de 342°28'49" por uma distância de 70,96m até o vértice ZFYQ-P-0603, de coordenadas N 8.827.148,746m e E 704.998,971m; deste segue confrontando com a propriedade de CHÁCARAS, com azimute de 9°07'10" por uma distância de 65,87m até o vértice ZFYQ-M-0399, de coordenadas N 8.827.213,786m e E 705.009,411m; deste segue confrontando com a propriedade de PERIMETRO URBANO, com azimute de 79°18'07" por uma distância de 380,41m até o vértice ZFYQ-M-0018, de coordenadas N 8.827.284,401m e E 705.383,206m; deste segue confrontando com a propriedade de RUA RUI BARBOSA, com azimute de 349°03'42" por uma distância de 318,94m até o vértice ZFYQ-M-0398, de coordenadas N 8.827.597,551m e E 705.322,685m; deste segue confrontando com a propriedade de RUA PORTO ALEGRE, com azimute 80°18'20" por uma distância de 79,06m até o vértice ZFYQ-M-0397, ponto inicial da descrição deste perímetro de 4.672,31 m.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 57 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

TERRA NOVA DO NORTE-MT, 09/12/2020.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE

CNPJ/MF nº:____________________

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Responsável Técnico: RANIERI BIESDORF FRACARO

ENGENHEIRO FLORESTAL - CREA: MT034376

Código Credenciamento ASR - ZFYQ.