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Pref. Itiquira

Dispõe sobre CONCESSÃO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO a Servidor Publico Municipal do Poder Legislativo de Itiquira-MT. e, dá outras providências.

MARCIO ALVES FONTES,Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Gestão 2019/2020, no uso das atribuições que lhe confere as Leis, especialmente a Lei Municipal 379/99, Art. 91, inciso III, letra A.

Considerando requerimento da servidora emitido em 10/11/2020;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, a pedido, a servidora DELMA CINTIA ASSIS ALENCAR TAVARES, matricula funcional 357, CPF 936.110.211-72, AFASTAMENTO de 08 (oito) dias consecutivos, por motivo de seu Casamento, conforme previsto na Lei Municipal 379/99, Art. 91, inciso III, a partir de 11/12/2020.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se!

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal

Itiquira-MT, 14 de dezembro de 2020.

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Marcio Alves Fontes

Presidente

(Gestão 2019/2020)