PORTARIA LEGISLATIVA N.º 128/2020
17 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre CONCESSÃO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO a Servidor Publico Municipal do Poder Legislativo de Itiquira-MT. e, dá outras providências.
MARCIO ALVES FONTES,Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Gestão 2019/2020, no uso das atribuições que lhe confere as Leis, especialmente a Lei Municipal 379/99, Art. 91, inciso III, letra A.
Considerando requerimento da servidora emitido em 10/11/2020;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, a pedido, a servidora DELMA CINTIA ASSIS ALENCAR TAVARES, matricula funcional 357, CPF 936.110.211-72, AFASTAMENTO de 08 (oito) dias consecutivos, por motivo de seu Casamento, conforme previsto na Lei Municipal 379/99, Art. 91, inciso III, a partir de 11/12/2020.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se!
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Itiquira-MT, 14 de dezembro de 2020.
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Marcio Alves Fontes
Presidente
(Gestão 2019/2020)