DECRETO Nº 92/2020.
17 de Dezembro de 2020
DECRETO Nº 92/2020
DE TERÇA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de CHAPADA DOS GUIMARAES, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1826/2020, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CHAPADA
DOS GUIMARAES - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 834.093,15 (OITOCENTOS
E TRINTA E QUATRO MIL E NOVENTA E TRES REAIS E QUINZE CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 15 | SIST.AUT.AGUA ESGOTO DE CHAP.DOS GUIMARAES-SAAE | |
| Cód. Reduzido | 1 | |
| 001.17.605.0042.10133 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINARIOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 51.400,00 |
| Cód. Reduzido | 3 | |
| 001.17.605.0042.20212 | AQUISIÇÃO DE MAT. HIDRAULICO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINARIOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 25.425,00 |
| Cód. Reduzido | 13 | |
| 001.17.605.0044.20219 | MANUTENÇÃO DO SAAE | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINARIOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 294.158,99 |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 58.000,00 |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 16.000,00 |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 88.174,43 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 48.347,06 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 252.587,67 |
| SUBTOTAL | 834.093,15 | |
| TOTAL | 834.093,15 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a EXECESSO DE ARRECADAÇÃO por rubrica.
TOTAL 834.093,15Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO CHAPADA DOS GUIMARAES - MT. AO HUM DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE.THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.