PORTARIA N.º 231/GP/2020 Em 16 de Dezembro de 2020.

“Concede Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Pontal do Araguaia.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Decreto nº 8474, de 22 de junho de 2015 da Presidência da República;

Considerando o Art. 5º da Lei Municipal nº 908/2019 de 06 de Fevereiro de 2019.

Considerando o Ofício nº 265/SMS/PA/2020 de 15 de dezembro de 2020 da Secretaria Municipal de Saúde.

R E S O L V E:

Art. 1.º - Conceder Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Pontal do Araguaia, conforme abaixo especificado:

Quant.	Cargo	Valor Total do Incentivo	Valor do Incentivo por Agente
11	Agente Comunitário de Saúde	R$ 15.400,00	R$ 1.400,00
05	Agente de Endemias	R$ 5.600,00	R$ 1.120,00

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 16 de Dezembro de 2020.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal